| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 157.431,65 (CENTO E CINQÜENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José ele Oliveira Rosa nç.25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - wvvw.apucarana.pr.gov.br í-JUT. 12<..._ - PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇA- O N- º .3o . de i?~.a@. .. .1.o.5. .. .1.0.9. ... LEI Nº 120/09 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 157.431,65 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 157.431,65 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana 15.451.0004-1001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos Fonte de Recursos:- 41.674 - Quarteirão da Cultura - C/C 43.277-6 - Contrato nº 1703/08 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 157.431,65 Total ............................................................................................ R$ 157.431,65 Art. 2º - O recurso para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, é proveniente do excesso de arrecadação verificado na dotação especifica. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do r>i1únicípio de aos 25 dias do mês de 0nho de 2009. J\PUCJ\RJ\N1\ Cidade ê.duw.çM