| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2009 |
| Date | 2009-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5336 |
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Otiveira Rosa n°25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br f:lvTr f 3, ~
-
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
EDIÇÃO Nº 3. .. 4. .
de Q~.a f0 . .1.0.'J .. P9 ..
LEI Nº 134/09
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$
20.000,00 (vinte mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18/12/2008, conforme
especifica:
02. - Executivo Municipal
02.05. - Secretaria de Desenvolvimento Humano
123610014.2.011000 - Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Fonte de Recursos:- 33.249 Conv.PNATE SEED 2007 - C/C 26.266-8 - E.A.
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 18.941,56
Fonte de Recursos:- 31.249 Conv.PNATE SEED 2007 - C/C 26.266-8
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.058.44
TOTAL. R$ 20.000,00
Art.2º - Os recursos para a abertura do Crédito de que trata o
artigo anterior parte corresponde ao excesso de arrecadação verificado no valor de
até R$ 1.058,44 (hum mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), e o
saldo de R$ 18.941,56 (dezoito mil. novecentos e quarenta e hum reais e cinqüenta e
seis centavos), é correspondente ao superávit financeiro do exercício anterior,
mediante cancelamento de dotação criada pela Lei Municipal nº 017 /09, de
14/028/2009, a saber:-
02. - Executivo Municipal
02.05. - Secretaria de. Desenvolvimento Humano
123610014.2.011000 - Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Fonte de Recursos:- 33.249 Conv.PNATE SEED 2007 - C/C 26.266-8 - E.A.
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 18.941,56
Excesso de arrecadação R$ 1.058.44
TOTAL. R$ 20.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições e
---
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura/do Munic.ípi
aos 02 dias do mês ~e julho ,6'
ara na,
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