| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.113.486,26 (UM MILHÃO, CENTO E TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r.::)LJ77 tS-1/ ---- LEI Nº 150/09 PUBLICADO NO JORNAL ~~i' ~~:L iº ~ . ~ઠ~ ' . ~ . · . de /1 a &J ./ rtn ./ 09 . SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.113.486,26 (um milhão, cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E Artigo lº - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.113.486,26 (um milhão, cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) na conformidade da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.005 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.361.0014-1.012.000-Expansão, Construção e Reequipamento· de Unidades Escolares Fonte de Recursos: 41675 - OP. CRED. ESCOLA KAREL KOBER 2286/08 - C/C 45.216-5 4.4.90.51 - Obras e Instalações ............................................. 1 R$ 1.113.486,26 TOTAL ...................................................................................... 1 R$ 1.113.486,26 Artigo 2º - Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado a Operação de Crédito autorizada pela Lei Municipal nº 075/2007 de 14 de maio de 2007 e Contrato de Empréstimo nº 2)..8-éR-Q.Q8 firmado junto a Agência de Fomento do Paraná S/A. Artigo 3º - Revogam-se as disposi Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, aos 18 dias d ntrando esta o de 2009. VJ- vida sim - Drogas Não -··· ,.._·--·--=-,.._,- Ci-LL«•dv.. e#Lu.e.o.çb .. -