| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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·, Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 146/09 PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 O M_UN~PIO. EDIÇAO N- .. .-, .3.• . . !1 as Q de a .' Q8 .107 . SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme específica. 02 - PODER EXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST Fonte: 32497 - Vigilância em Saúde 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . TOTAL . R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado: 02 - PODER EXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST Fonte: 32497 - Vigilância em Saúde . - -- 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso urídica . TOTAL . Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 0 éã;;;;~~~i~R1@=~6\R~ijana, aos 18 dias do\mês de a<110 ESTADO DO PARANÁ 12.d~ ~:: vt- Vida Sim - Drogas Não R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 •.•••.•. , "L..J._- ••.••••• ..:; .••..••••. r---.1 •.••••• e~ e.d...u-r...,.cL<",..6_n.