| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n° 093/02, que criou Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L EI N º 121/ 04 SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 093/02, que criou Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 o . – Os incisos III, IV, V e VII art. 8º., da Lei 093/02, de 30.12.02, passam a vigorar com a seguinte redação: III – ÓRGÃOS DE ASSISTËNCIA IMEDIATA a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana IV – ÕRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL a) Secretaria Municipal de Administração; b) Secretaria Municipal da Fazenda. V - ÕRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA a) Secretaria Municipal da Saúde; b) Secretaria Municipal da Assistência Social; c) Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família; d) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano; e) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico; f) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo. VII - ÕRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA a) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA; b) Autarquia Municipal de Saúde - AMS; c) Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana - FUCEA; d) Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana – IDEPPLAN. Art. 2 o . – Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao artigo 11 da Lei 093/02 e, altera o § 4º. da Lei 093/02, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ § 4º. – Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, símbolos CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de Verba de Representação (VR) de percentual variável de 0 (zero) a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Chefe do Executivo Municipal, que será computada para todos os efeitos legais.” Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico § 5º. – Para todos os efeitos legais o servidor designado para o exercício de Função Gratificada (FG), enquanto durar a designação, receberá gratificação de função estipulada em percentual variável de 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor do salário base, que será estabelecida por Portaria do Prefeito Municipal e computada para efeitos de férias e 13º. salário, sendo vedada sua incorporará à remuneração do servidor. § 6º - A remuneração do cargo de Procurador Jurídico, acompanhara o valor fixado para o cargo de Secretario Municipal, Símbolo CC-SUB. Art. 3º. - O art. 13 da Lei 093/02, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 13 – O Regimento Interno dos órgãos constantes nos incisos III, IV e V, do art. 8º., assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e aprovado por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, dentro de 180 dias.” Art. 4º. – O Anexo I, Anexo II e o Anexo III da Lei 093/02, passam a vigorar conforme a redação da presente Lei. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01.01.05. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 de dezembro de 2004. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico ANEXO I SISTEMA ADMINISTRATIVO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 1.2. Oficial de Gabinete Divisão de Expediente Geral 1.2.1. Chefe de Expedição 1.3. Superintendência de Comunicação Social Divisão de Expediente Geral 1.3.1. Departamento de Jornalismo 1.3.2. Coordenadoria de Divulgação 1.3.3. Coordenadoria de Cerimonial 1.4. Superintendência de Relações com a Comunidade Divisão de Expediente Geral 1.4.1. Coordenadoria de Relações com a Comunidade 1.4.2. Coordenadoria de Adolescência e Juventude 1.4.3. Coordenadoria de Mobilização 1.5. Superintendência de Administrações Regionais 1.5.1. Coordenadoria de Administração Regional I 1.5.2. Coordenadoria de Administração Regional II 1.5.3. Coordenadoria de Administração Regional III 1.5.4. Coordenadoria de Administração Regional IV 1.5.5. Coordenadoria de Administração Regional V 1.5.6. Coordenadoria de Administração Regional VI 1.5.7. Coordenadoria de Administração Regional VII 1.5.8. Coordenadoria de Administração Regional VIII 1.5.9. Coordenadoria de Administração Regional IX 1.5.10. Coordenadoria de Administração Regional X 1.6. Procuradoria Jurídica Divisão de Expediente Geral 1.6.1. Departamento Jurídico Tributário 1.6.1.1.Coordenadoria Tributária 1.6.2. Departamento Trabalhista 1.6.2.1.Coordenadoria Trabalhista 1.6.3. Departamento Jurídico 1.6.3.1.Coordenadoria Jurídica 1.7. Ouvidoria Municipal Divisão de Expediente Geral 1.7.1. Coordenadoria de Relações com o Público 1.7.2. Coordenadoria do PROCON 2. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 2.2. Superintendência de Tributação Divisão de Expediente Geral 2.2.2 Departamento de Receita 2.2.2.1.Coordenadoria de Receitas 2.2.2.2.Coordenadoria de Assuntos do Incra 2.2.2.3.Coordenadoria de Controle 2.2.3 Departamento de Fiscalização 2.2.3.1.Coordenadoria de Fiscalização 2.3. Departamento de Contabilidade 2.3.1. Coordenadoria de Contabilidade 2.4. Departamento de Tesouraria 2.4.1. Coordenadoria de Tesouraria 2.5. Departamento de Compras e Licitação 2.5.1. Coordenadoria de Compras 2.5.2. Coordenadoria de Licitação 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 3.2.Superintendência de Tecnologia da Informação 3.2.1. Coordenadoria de Informática 3.2.2. Coordenadoria de Suporte 3.3.Departamento de Recursos Humanos 3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos 3.4.Departamento de Patrimônio 3.4.1. Coordenadoria de Patrimônio 3.5.Departamento de Administração e Expediente 3.5.1. Coordenadoria de Atos Oficiais 3.5.2. Coordenadoria de Expediente Oficial 3.5.3. Coordenadoria de Protocolo 3.5.4. Coordenadoria do Correio do Distrito de Vila Reis 3.6.Departamento de Arquivo Geral 3.6.1. Coordenadoria de Arquivo 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE Desenvolvimento Econômico Divisão de Expediente Geral 4.1.Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 4.2.Superintendência do Trabalho e Emprego 4.2.1. Departamento de Geração de Emprego e Renda 4.2.1.1.Coordenadoria da Agência do Trabalhador 4.2.1.2.Coordenadoria de Economia Solidária 4.2.1.3.Coordenadoria da Escola da Oportunidade 4.3.Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços 4.3.1. Departamento de Infra-estrutura de Parques Industriais 4.4.Superintendência de Agro negócios 4.4.1. Departamento de Agricultura Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 4.4.1.1.Coordenadoria de Agricultura 4.4.2. Departamento de Pecuária 4.4.2.1.Coordenadoria de Pecuária 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Divisão de Expediente Geral 5.1.Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 5.2.Superintendência de Turismo 5.2.1. Departamento de Turismo 5.2.1.1.Coordenadoria de Turismo 5.2.1.2.Coordenadoria de Eventos 5.3.Superintendência de Meio Ambiente 5.3.1. Departamento de Meio Ambiente 5.3.1.1.Coordenadoria de Meio Ambiente 5.3.1.2.Coordenadoria de Educação Ambiental 5.3.2. Departamento de Parques e Praças 5.3.2.1.Coordenadoria de Parques e Praças 5.3.2.2.Coordenadoria do Plantio e da Poda de Árvores 6. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSUNTOS DA família Divisão de Expediente Geral 6.1.Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 6.2.Superintendência da Mulher e Assuntos da Família 6.2.1. Departamento de Políticas de Gênero 6.2.1.1.Coordenadoria de Garantia de Direitos 6.2.1.2.Coordenadoria de Relações com a Escola e a Comunidade 6.2.1.3.Coordenadoria de Assuntos Familiares 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE assistência social Divisão de Expediente Geral 7.1.Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 7.2.Superintendência de Assistência Social 7.2.1. Coordenadoria da Criança e Adolescente 7.2.2. Coordenadoria do Idoso (3ª Idade) 7.2.3. Coordenadoria da Pessoa Portadora de Deficiência 7.2.4. Coordenadoria de Serviços Assistenciais 7.3.Departamento de Apoio ao Terceiro Setor 7.3.1. Coordenadoria de Apoio ao Terceiro Setor 8. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTUTURA URBANA Divisão de Expediente Geral 8.1.Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 8.2.Superintendência de Programas de Trabalho Divisão de Expediente Geral 8.2.1. Departamento de Coordenação de Projetos Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 8.2.1.1.Coordenadoria de Projetos 8.2.2. Departamento de Obras Divisão de Expediente Geral 8.2.2.1.Coordenadoria de Acompanhamento de Obras 8.2.2.2.Coordenadoria de Serviços Gerais 8.2.2.3.Coordenadoria de Almoxarifado 8.2.3. Departamento de Infra-estrutura Divisão de Expediente Geral 8.2.3.1.Coordenadoria de Estradas Rurais e Vias não Pavimentadas 8.2.3.2.Coordenadoria de Pavimentação 8.2.4. Departamento de Serviços Divisão de Expediente Geral 8.2.4.1.Coordenadoria de Iluminação Pública 8.2.4.2.Coordenadoria dos Serviços de Trânsito 8.2.4.3.Coordenadoria de Terminais 8.2.5. Departamento de Limpeza Pública Divisão de Expediente Geral 8.2.5.1.Coordenadoria de Limpeza Pública 8.2.5.2.Coordenadoria dos Serviços de Roçagem 8.2.5.3.Coordenadoria de Controle e Expediente 8.2.6. Departamento de Engenharia 8.2.6.1.Coordenadoria de Arquivos e Projetos 8.2.7. Departamento de Serviços Especiais Divisão de Expediente Geral 8.2.7.1.Coordenadoria de Pátio de Máquinas 8.2.7.2.Coordenador de Serviços de Oficina 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE saúde Divisão de Expediente Geral 9.1.Gerência da Saúde Divisão de Expediente Geral 9.1.1. Superintendência de Odontologia 9.1.2. Superintendência do Programa Saúde da Família 9.2. Gerencia Administrativa Divisão de Expediente Geral 9.2.1. Superintendência dos Serviços de Saúde 9.2.2. Superintendência de Controle Interno 10. secretaria municipal de desenvolvimento humano Divisão de Expediente Geral 10.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 10.2. Superintendência da Educação Divisão de Expediente Geral Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 10.2.1. Departamento de Administração Escolar e Transporte Divisão de Expediente Geral 10.2.1.1. Coordenadoria de Transportes 10.2.1.1. Coordenadoria de Escolas Municipais 10.2.2. Departamento de Educação Infantil Divisão de Expediente Geral 10.2.2.1. Coordenadoria de Educação Infantil 10.2.2.2. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 01 10.2.2.3. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 02 10.2.2.4. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 03 10.2.2.5. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 04 10.2.2.6. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 05 10.2.2.7. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 06 10.2.2.8. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação Infantil do CAIC 10.2.3. Departamento de Ensino Fundamental Divisão de Expediente Geral 10.2.3.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental 10.2.3.2. Coordenadoria de Tempo Integral 10.2.3.3. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 01 10.2.3.4. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 02 10.2.3.5. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 03 10.2.3.6. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 04 10.2.3.7. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 05 10.2.3.8. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 06 10.2.4. Departamento de Alimentação Escolar Divisão de Expediente Geral 10.2.4.1. Coordenadoria de Nutrição 10.2.4.2. Coordenadoria do Depósito de Merenda Escolar 10.2.5. Departamento de Administração do CAIC Divisão de Expediente Geral 10.2.5.1. Coordenadoria de Saúde do Educando 10.2.5.2. Coordenadoria de Subprogramas de Saúde do Educando 10.2.6. Departamento de Administração de Prédios Escolares Divisão de Expediente Geral 10.2.6.1. Coordenadoria Geral de Prédios Públicos 10.2.6.2. Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 10.2.7. Departamento de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior Divisão de Expediente Geral 10.2.7.1. Coordenadoria de Cursos de Alfabetização 10.2.7.2. Coordenadoria de Cursos de Formação Profissional 10.2.7.3. Coordenadoria de Programa de Tecnologia da Informação e da Comunicação Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico ANEXO II ESTRUTURA DOS CARGOS ÓRGÃO / CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 01. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Secretário Municipal de Governo CC-SUB 01 Gerente Geral CC-01 01 Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Oficial de Gabinete CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Chefe de Expedição CC-04 01 Superintendente de Comunicação Social CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Diretor do Departamento de Jornalismo CC-03 01 Coordenador de Divulgação CC-04 01 Coordenador de Cerimonial CC-04 01 Superintendente de Relações com a Comunidade CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Relações com a Comunidade CC-04 01 Coordenador de Adolescência e Juventude CC-04 01 Coordenador de Mobilização CC-04 01 Superintendente de Administrações Regionais CC-02 01 Coordenador de Administração Regional I CC-04 01 Coordenador de Administração Regional II CC-04 01 Coordenador de Administração Regional III CC-04 01 Coordenador de Administração Regional IV CC-04 01 Coordenador de Administração Regional V CC-04 01 Coordenador de Administração Regional VI CC-04 01 Coordenador de Administração Regional VII CC-04 01 Coordenador de Administração Regional VIII CC-04 01 Coordenador de Administração Regional IX CC-04 01 Coordenador de Administração Regional X CC-04 01 Procurador Jurídico CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Diretor do Departamento Jurídico Tributário CC-03 01 Coordenador Tributário CC-04 01 Diretor do Departamento Trabalhista CC-03 01 Coordenador Trabalhista CC-04 01 Diretor do Departamento Jurídico CC-03 01 Coordenador Jurídico CC-04 01 Ouvidor Municipal CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Relações com Público CC-04 01 Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Coordenador do Procon CC-04 01 02. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Secretário Municipal da Fazenda CC-SUB 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente de Tributação CC-02 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Diretor do Departamento de Receita CC-03 01 Coordenador de Receitas CC-04 01 Coordenador de Assuntos do Incra CC-04 01 Coordenador de Controle CC-04 01 Diretor do Departamento de Fiscalização CC-03 01 Coordenador de Fiscalização CC-04 01 Diretor do Departamento de Contabilidade CC-03 01 Coordenador de Contabilidade CC-04 01 Diretor do Departamento de Tesouraria CC-03 01 Coordenador de Tesouraria CC-04 01 Diretor do Departamento de Compras e Licitação CC-03 01 Coordenador de Compras CC-04 01 Coordenador de Licitação CC-04 01 03. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretário Municipal de Administração CC-SUB 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente de Tecnologia da Informação CC-02 01 Coordenador de Informática CC-04 01 Coordenador de Suporte CC-04 01 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-03 01 Coordenador de Recursos Humanos CC-04 01 Diretor do Departamento de Patrimônio CC-03 01 Coordenador de Patrimônio CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração e Expediente CC-03 01 Coordenador de Atos Oficiais CC-04 01 Coordenador de Expediente Oficial CC-04 01 Coordenador de Protocolo CC-04 01 Coordenador do Correio do Distrito de Vila Reis CC-04 01 Departamento de Arquivo Geral CC-03 01 Coordenadoria de Arquivo CC-04 01 04. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente do Trabalho e Emprego CC-02 01 Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda CC-03 01 Coordenador da Agência do Trabalhador CC-04 01 Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Coordenador de Economia Solidária CC-04 01 Coordenador da Escola da Oportunidade CC-04 01 Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços CC-02 01 Diretor do Departamento de Infra-estrutura de Parques Industriais CC-03 01 Superintendente de Agro-negócios CC-02 01 Diretor do Departamento de Agricultura CC-03 01 Coordenador de Agricultura CC-04 01 Diretor do Departamento de Pecuária CC-03 01 Coordenador de Pecuária CC-04 01 05. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Secretário Municipal do Meio Ambiente e Turismo CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente de Turismo CC-02 01 Diretor do Departamento de Turismo CC-03 01 Coordenador de Turismo CC-04 01 Coordenador de Eventos CC-04 01 Superintendente de Meio Ambiente CC-02 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-03 01 Coordenador de Meio Ambiente CC-04 01 Coordenador de Educação Ambiental CC-04 01 Diretor do Departamento de Parques e Praças CC-03 01 Coordenador de Parques e Praças CC-04 01 Coordenador do Plantio e da Poda de Árvores CC-04 01 06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA Secretário Municipal da Mulher e Assuntos da Família CC-SUB 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente da Mulher e Assuntos da Família CC-02 01 Diretor do Departamento de Políticas de Gênero CC-03 01 Coordenador de Garantia de Direitos CC-04 01 Coordenador de Relações com a Escola e a Comunidade CC-04 01 Coordenador de Assuntos Familiares CC-04 01 07. SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTËNCIA SOCIAL Secretário Municipal da Assistência Social CC-SUB 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente de Assistência Social CC-02 01 Coordenador da Criança e Adolescente CC-04 01 Coordenador do Idoso (3ª. Idade) CC-04 01 Coordenador da Pessoa Portadora de Deficiência CC-04 01 Coordenador de Serviços Assistenciais CC-04 01 Diretor do Departamento de Apoio ao Terceiro Setor CC-03 01 Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Coordenador de Apoio ao Terceiro Setor CC-04 01 08. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA URBANA Secretário Municipal de Infra-estrutura Urbana CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente de Programas de Trabalho CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Diretor do Departamento de Coordenação de Projetos CC-03 01 Coordenador de Projetos CC-04 01 Diretor do Departamento de Obras CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Acompanhamento de Obras CC-04 01 Coordenador de Serviços Gerais CC-04 01 Coordenador de Almoxarifado CC-04 01 Diretor do Departamento de Infra-estrutura CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Estradas Rurais e Vias não Pavimentadas CC-04 01 Coordenador de Pavimentação CC-04 01 Diretor do Departamento de Serviços CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Iluminação Pública CC-04 01 Coordenador dos Serviços de Trânsito CC-04 01 Coordenador de Terminais CC-04 01 Diretor do Departamento de Limpeza Pública CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Limpeza Pública CC-04 01 Coordenador dos Serviços de Roçagem CC-04 01 Coordenador de Controle e Expediente CC-04 01 Diretor do Departamento de Engenharia CC-03 01 Coordenador de Arquivo e Projetos CC-04 01 Diretor do Departamento de Serviços Especiais CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Pátio de Máquinas CC-04 01 Coordenador dos Serviços de Oficina CC-04 01 09. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Secretário Municipal da Saúde CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente de Saúde CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente de Odontologia CC-02 01 Superintendente do Programa Saúde da Família CC-02 01 Gerente Administrativo CC-01 01 Superintendente dos Serviços de Saúde CC-02 01 Superintendente de Controle Interno CC-02 01 Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 10. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO Secretário Municipal do Desenvolvimento Humano CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Gerente Geral CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Superintendente da Educação CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Diretor do Departamento de Administração Escolar e Transporte CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Transportes CC-04 01 Coordenador de Escolas Municipais CC-04 01 Diretor do Departamento de Educação Infantil CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Educação Infantil CC-04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 01 CC04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 02 CC04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 03 CC04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 04 CC04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 05 CC04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 06 CC04 01 Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil do CAIC CC-04 01 Diretor do Departamento de Ensino Fundamental CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Ensino Fundamental CC-04 01 Coordenador de Tempo Integral CC-04 01 Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental - Unidade 01 CC04 01 Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 02 CC04 01 Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 03 CC04 01 Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 04 CC04 01 Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 05 CC04 01 Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 06 CC04 01 Diretor Departamento de Alimentação Escolar CC-03 01 Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Nutrição CC-04 01 Coordenador do Depósito de Merenda Escolar CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Saúde do Educando CC-04 01 Coordenador de Subprogramas de Saúde do Educando CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração de Prédios Escolares CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador Geral de Prédios Públicos CC-04 01 Coordenador de Manutenção de Prédios Públicos CC-04 01 Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Coordenador de Cursos de Alfabetização CC-04 01 Coordenador de Cursos de Formação Profissional CC-04 01 Coordenador do Pólo de Tecnologia da Informação e da Comunicação CC-04 01 Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico ANEXO III TABELA SALARIAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÍVEL R$ CC-SUB 4.500,00 CC-01 3.500,00 CC-02 3.200,00 CC-03 1.100,00 CC-04 600,00 CC-05 450,00