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norma nº 121/2004

Tipo Lei
Número / Ano 121 / 2004
Date 2004-12-28
EmentaAltera dispositivo da Lei n° 093/02, que criou Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L EI N º 121/ 04 
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 093/02, que criou
Sistema Administrativo da Prefeitura e dá
outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
 L E I
Art. 1
o
. – Os incisos III, IV, V e VII art. 8º., da Lei 093/02, de 30.12.02, passam a vigorar com
a seguinte redação:
III – ÓRGÃOS DE ASSISTËNCIA IMEDIATA
a) Secretaria Municipal de Governo;
b) Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana
IV – ÕRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
 a) Secretaria Municipal de Administração;
 b) Secretaria Municipal da Fazenda.
V - ÕRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
 a) Secretaria Municipal da Saúde;
 b) Secretaria Municipal da Assistência Social;
 c) Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família;
 d) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano;
 e) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico;
 f) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo. 
VII - ÕRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA;
b) Autarquia Municipal de Saúde - AMS;
c) Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana - FUCEA;
d) Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana –
IDEPPLAN.
Art. 2
o
. – Acrescenta os §§ 5º e 6º, ao artigo 11 da Lei 093/02 e, altera o § 4º. da Lei
093/02, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ § 4º. – Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de provimento em
comissão, símbolos CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de Verba de Representação (VR)
de percentual variável de 0 (zero) a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor básico do
respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Chefe do Executivo Municipal, que
será computada para todos os efeitos legais.”
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
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§ 5º. – Para todos os efeitos legais o servidor designado para o exercício de Função
Gratificada (FG), enquanto durar a designação, receberá gratificação de função estipulada
em percentual variável de 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento), calculada sobre o
valor do salário base, que será estabelecida por Portaria do Prefeito Municipal e computada
para efeitos de férias e 13º. salário, sendo vedada sua incorporará à remuneração do servidor.
§ 6º - A remuneração do cargo de Procurador Jurídico, acompanhara o valor fixado
para o cargo de Secretario Municipal, Símbolo CC-SUB.
Art. 3º. - O art. 13 da Lei 093/02, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 13 – O Regimento Interno dos órgãos constantes nos incisos III, IV e V, do art.
8º., assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e aprovado por ato
próprio do Chefe do Poder Executivo, dentro de 180 dias.” 
Art. 4º. – O Anexo I, Anexo II e o Anexo III da Lei 093/02, passam a vigorar conforme
a redação da presente Lei.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir
de 01.01.05.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 de
dezembro de 2004.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal
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ANEXO I
SISTEMA ADMINISTRATIVO
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.1. Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
1.2. Oficial de Gabinete
Divisão de Expediente Geral
1.2.1. Chefe de Expedição
1.3. Superintendência de Comunicação Social
Divisão de Expediente Geral
1.3.1. Departamento de Jornalismo
1.3.2. Coordenadoria de Divulgação
1.3.3. Coordenadoria de Cerimonial
1.4. Superintendência de Relações com a Comunidade
Divisão de Expediente Geral
1.4.1. Coordenadoria de Relações com a Comunidade
1.4.2. Coordenadoria de Adolescência e Juventude
1.4.3. Coordenadoria de Mobilização
1.5. Superintendência de Administrações Regionais
1.5.1. Coordenadoria de Administração Regional I
1.5.2. Coordenadoria de Administração Regional II
1.5.3. Coordenadoria de Administração Regional III
1.5.4. Coordenadoria de Administração Regional IV
1.5.5. Coordenadoria de Administração Regional V
1.5.6. Coordenadoria de Administração Regional VI
1.5.7. Coordenadoria de Administração Regional VII
1.5.8. Coordenadoria de Administração Regional VIII
1.5.9. Coordenadoria de Administração Regional IX
1.5.10. Coordenadoria de Administração Regional X
1.6. Procuradoria Jurídica
Divisão de Expediente Geral
1.6.1. Departamento Jurídico Tributário
1.6.1.1.Coordenadoria Tributária
1.6.2. Departamento Trabalhista
1.6.2.1.Coordenadoria Trabalhista
1.6.3. Departamento Jurídico
1.6.3.1.Coordenadoria Jurídica
1.7. Ouvidoria Municipal
Divisão de Expediente Geral
1.7.1. Coordenadoria de Relações com o Público
1.7.2. Coordenadoria do PROCON
2. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.1. Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
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2.2. Superintendência de Tributação 
Divisão de Expediente Geral
2.2.2 Departamento de Receita
2.2.2.1.Coordenadoria de Receitas
2.2.2.2.Coordenadoria de Assuntos do Incra
2.2.2.3.Coordenadoria de Controle
2.2.3 Departamento de Fiscalização
2.2.3.1.Coordenadoria de Fiscalização
2.3. Departamento de Contabilidade
2.3.1. Coordenadoria de Contabilidade
2.4. Departamento de Tesouraria
2.4.1. Coordenadoria de Tesouraria
2.5. Departamento de Compras e Licitação
2.5.1. Coordenadoria de Compras
2.5.2. Coordenadoria de Licitação 
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
3.2.Superintendência de Tecnologia da Informação
3.2.1. Coordenadoria de Informática 
3.2.2. Coordenadoria de Suporte
3.3.Departamento de Recursos Humanos
3.3.1. Coordenadoria de Recursos Humanos
3.4.Departamento de Patrimônio
3.4.1. Coordenadoria de Patrimônio
3.5.Departamento de Administração e Expediente
3.5.1. Coordenadoria de Atos Oficiais
3.5.2. Coordenadoria de Expediente Oficial
3.5.3. Coordenadoria de Protocolo
3.5.4. Coordenadoria do Correio do Distrito de Vila Reis
3.6.Departamento de Arquivo Geral
3.6.1. Coordenadoria de Arquivo
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE Desenvolvimento Econômico
Divisão de Expediente Geral
4.1.Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
4.2.Superintendência do Trabalho e Emprego
4.2.1. Departamento de Geração de Emprego e Renda
4.2.1.1.Coordenadoria da Agência do Trabalhador
4.2.1.2.Coordenadoria de Economia Solidária 
4.2.1.3.Coordenadoria da Escola da Oportunidade
4.3.Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços
4.3.1. Departamento de Infra-estrutura de Parques Industriais
4.4.Superintendência de Agro negócios
4.4.1. Departamento de Agricultura
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4.4.1.1.Coordenadoria de Agricultura
4.4.2. Departamento de Pecuária
4.4.2.1.Coordenadoria de Pecuária
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Divisão de Expediente Geral
5.1.Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
5.2.Superintendência de Turismo
5.2.1. Departamento de Turismo
5.2.1.1.Coordenadoria de Turismo
5.2.1.2.Coordenadoria de Eventos
5.3.Superintendência de Meio Ambiente
5.3.1. Departamento de Meio Ambiente
5.3.1.1.Coordenadoria de Meio Ambiente
5.3.1.2.Coordenadoria de Educação Ambiental
5.3.2. Departamento de Parques e Praças
5.3.2.1.Coordenadoria de Parques e Praças
5.3.2.2.Coordenadoria do Plantio e da Poda de Árvores
6. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSUNTOS DA família
Divisão de Expediente Geral
6.1.Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
6.2.Superintendência da Mulher e Assuntos da Família
6.2.1. Departamento de Políticas de Gênero
6.2.1.1.Coordenadoria de Garantia de Direitos
6.2.1.2.Coordenadoria de Relações com a Escola e a Comunidade
6.2.1.3.Coordenadoria de Assuntos Familiares
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE assistência social
Divisão de Expediente Geral
7.1.Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
7.2.Superintendência de Assistência Social
7.2.1. Coordenadoria da Criança e Adolescente
7.2.2. Coordenadoria do Idoso (3ª Idade)
7.2.3. Coordenadoria da Pessoa Portadora de Deficiência
7.2.4. Coordenadoria de Serviços Assistenciais
7.3.Departamento de Apoio ao Terceiro Setor
7.3.1. Coordenadoria de Apoio ao Terceiro Setor
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTUTURA URBANA
Divisão de Expediente Geral
8.1.Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
8.2.Superintendência de Programas de Trabalho
 Divisão de Expediente Geral
8.2.1. Departamento de Coordenação de Projetos
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8.2.1.1.Coordenadoria de Projetos
8.2.2. Departamento de Obras
Divisão de Expediente Geral
8.2.2.1.Coordenadoria de Acompanhamento de Obras
8.2.2.2.Coordenadoria de Serviços Gerais
8.2.2.3.Coordenadoria de Almoxarifado
8.2.3. Departamento de Infra-estrutura
Divisão de Expediente Geral
8.2.3.1.Coordenadoria de Estradas Rurais e Vias não
Pavimentadas
8.2.3.2.Coordenadoria de Pavimentação
8.2.4. Departamento de Serviços
Divisão de Expediente Geral
8.2.4.1.Coordenadoria de Iluminação Pública
8.2.4.2.Coordenadoria dos Serviços de Trânsito
8.2.4.3.Coordenadoria de Terminais
8.2.5. Departamento de Limpeza Pública
Divisão de Expediente Geral
8.2.5.1.Coordenadoria de Limpeza Pública
8.2.5.2.Coordenadoria dos Serviços de Roçagem
8.2.5.3.Coordenadoria de Controle e Expediente
8.2.6. Departamento de Engenharia
8.2.6.1.Coordenadoria de Arquivos e Projetos
8.2.7. Departamento de Serviços Especiais
Divisão de Expediente Geral
8.2.7.1.Coordenadoria de Pátio de Máquinas
8.2.7.2.Coordenador de Serviços de Oficina
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE saúde
Divisão de Expediente Geral
9.1.Gerência da Saúde
Divisão de Expediente Geral
9.1.1. Superintendência de Odontologia
9.1.2. Superintendência do Programa Saúde da Família
9.2. Gerencia Administrativa
Divisão de Expediente Geral
9.2.1. Superintendência dos Serviços de Saúde
9.2.2. Superintendência de Controle Interno
10. secretaria municipal de desenvolvimento humano
Divisão de Expediente Geral
10.1. Gerência Geral
Divisão de Expediente Geral
10.2. Superintendência da Educação
Divisão de Expediente Geral
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10.2.1. Departamento de Administração Escolar e Transporte
Divisão de Expediente Geral
10.2.1.1. Coordenadoria de Transportes
10.2.1.1. Coordenadoria de Escolas Municipais
10.2.2. Departamento de Educação Infantil
Divisão de Expediente Geral
10.2.2.1. Coordenadoria de Educação Infantil
10.2.2.2. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil – Unidade 01
10.2.2.3. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil – Unidade 02
10.2.2.4. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil – Unidade 03
10.2.2.5. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil – Unidade 04
10.2.2.6. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil – Unidade 05
10.2.2.7. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil – Unidade 06
10.2.2.8. Coordenadoria de Administração de Centro de Educação
Infantil do CAIC
10.2.3. Departamento de Ensino Fundamental
Divisão de Expediente Geral
10.2.3.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental
10.2.3.2. Coordenadoria de Tempo Integral
10.2.3.3. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino
Fundamental – Unidade 01
10.2.3.4. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino
Fundamental – Unidade 02
10.2.3.5. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino
Fundamental – Unidade 03
10.2.3.6. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino
Fundamental – Unidade 04
10.2.3.7. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino
Fundamental – Unidade 05
10.2.3.8. Coordenadoria de Administração Escolar no Ensino
Fundamental – Unidade 06
10.2.4. Departamento de Alimentação Escolar
 Divisão de Expediente Geral
10.2.4.1. Coordenadoria de Nutrição
10.2.4.2. Coordenadoria do Depósito de Merenda Escolar
10.2.5. Departamento de Administração do CAIC
Divisão de Expediente Geral
10.2.5.1. Coordenadoria de Saúde do Educando
10.2.5.2. Coordenadoria de Subprogramas de Saúde do Educando
10.2.6. Departamento de Administração de Prédios Escolares
Divisão de Expediente Geral
10.2.6.1. Coordenadoria Geral de Prédios Públicos
10.2.6.2. Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
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10.2.7. Departamento de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
Divisão de Expediente Geral
10.2.7.1. Coordenadoria de Cursos de Alfabetização
10.2.7.2. Coordenadoria de Cursos de Formação Profissional
10.2.7.3. Coordenadoria de Programa de Tecnologia da Informação e
da Comunicação
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ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS
ÓRGÃO / CARGOS SÍMBOLO
QUANTIDADE
01. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Secretário Municipal de Governo CC-SUB 01
Gerente Geral CC-01 01
Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Oficial de Gabinete CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Chefe de Expedição CC-04 01
Superintendente de Comunicação Social CC-02 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Jornalismo CC-03 01
Coordenador de Divulgação CC-04 01
Coordenador de Cerimonial CC-04 01
Superintendente de Relações com a Comunidade CC-02 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Relações com a Comunidade CC-04 01
Coordenador de Adolescência e Juventude CC-04 01
Coordenador de Mobilização CC-04 01
Superintendente de Administrações Regionais CC-02 01
Coordenador de Administração Regional I CC-04 01
Coordenador de Administração Regional II CC-04 01
Coordenador de Administração Regional III CC-04 01
Coordenador de Administração Regional IV CC-04 01
Coordenador de Administração Regional V CC-04 01
Coordenador de Administração Regional VI CC-04 01
Coordenador de Administração Regional VII CC-04 01
Coordenador de Administração Regional VIII CC-04 01
Coordenador de Administração Regional IX CC-04 01
Coordenador de Administração Regional X CC-04 01
Procurador Jurídico CC-SUB 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento Jurídico Tributário CC-03 01
Coordenador Tributário CC-04 01
Diretor do Departamento Trabalhista CC-03 01
Coordenador Trabalhista CC-04 01
Diretor do Departamento Jurídico CC-03 01
Coordenador Jurídico CC-04 01
Ouvidor Municipal CC-02 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Relações com Público CC-04 01
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Coordenador do Procon CC-04 01
02. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário Municipal da Fazenda CC-SUB 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente de Tributação CC-02 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Receita CC-03 01
Coordenador de Receitas CC-04 01
Coordenador de Assuntos do Incra CC-04 01
Coordenador de Controle CC-04 01
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-03 01
Coordenador de Fiscalização CC-04 01
Diretor do Departamento de Contabilidade CC-03 01
Coordenador de Contabilidade CC-04 01
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-03 01
Coordenador de Tesouraria CC-04 01
Diretor do Departamento de Compras e Licitação CC-03 01
Coordenador de Compras CC-04 01
Coordenador de Licitação CC-04 01
03. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário Municipal de Administração CC-SUB 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente de Tecnologia da Informação CC-02 01
Coordenador de Informática CC-04 01
Coordenador de Suporte CC-04 01
Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-03 01
Coordenador de Recursos Humanos CC-04 01
Diretor do Departamento de Patrimônio CC-03 01
Coordenador de Patrimônio CC-04 01
Diretor do Departamento de Administração e Expediente CC-03 01
Coordenador de Atos Oficiais CC-04 01
Coordenador de Expediente Oficial CC-04 01
Coordenador de Protocolo CC-04 01
Coordenador do Correio do Distrito de Vila Reis CC-04 01
Departamento de Arquivo Geral CC-03 01
Coordenadoria de Arquivo CC-04 01
04. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico CC-SUB 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente do Trabalho e Emprego CC-02 01
Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda CC-03 01
Coordenador da Agência do Trabalhador CC-04 01
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Coordenador de Economia Solidária CC-04 01
Coordenador da Escola da Oportunidade CC-04 01
Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços CC-02 01
Diretor do Departamento de Infra-estrutura de Parques Industriais CC-03 01
Superintendente de Agro-negócios CC-02 01
Diretor do Departamento de Agricultura CC-03 01
Coordenador de Agricultura CC-04 01
Diretor do Departamento de Pecuária CC-03 01
Coordenador de Pecuária CC-04 01
05. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Turismo CC-SUB 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente de Turismo CC-02 01
Diretor do Departamento de Turismo CC-03 01
Coordenador de Turismo CC-04 01
Coordenador de Eventos CC-04 01
Superintendente de Meio Ambiente CC-02 01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-03 01
Coordenador de Meio Ambiente CC-04 01
Coordenador de Educação Ambiental CC-04 01
Diretor do Departamento de Parques e Praças CC-03 01
Coordenador de Parques e Praças CC-04 01
Coordenador do Plantio e da Poda de Árvores CC-04 01
06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
Secretário Municipal da Mulher e Assuntos da Família CC-SUB 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente da Mulher e Assuntos da Família CC-02 01
Diretor do Departamento de Políticas de Gênero CC-03 01
Coordenador de Garantia de Direitos CC-04 01
Coordenador de Relações com a Escola e a Comunidade CC-04 01
Coordenador de Assuntos Familiares CC-04 01
07. SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTËNCIA SOCIAL
Secretário Municipal da Assistência Social CC-SUB 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente de Assistência Social CC-02 01
Coordenador da Criança e Adolescente CC-04 01
Coordenador do Idoso (3ª. Idade) CC-04 01
Coordenador da Pessoa Portadora de Deficiência CC-04 01
Coordenador de Serviços Assistenciais CC-04 01
Diretor do Departamento de Apoio ao Terceiro Setor CC-03 01
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
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A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Coordenador de Apoio ao Terceiro Setor CC-04 01
08. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Secretário Municipal de Infra-estrutura Urbana CC-SUB 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente de Programas de Trabalho CC-02 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Coordenação de Projetos CC-03 01
Coordenador de Projetos CC-04 01
Diretor do Departamento de Obras CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Acompanhamento de Obras CC-04 01
Coordenador de Serviços Gerais CC-04 01
Coordenador de Almoxarifado CC-04 01
Diretor do Departamento de Infra-estrutura CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Estradas Rurais e Vias não Pavimentadas CC-04 01
Coordenador de Pavimentação CC-04 01
Diretor do Departamento de Serviços CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Iluminação Pública CC-04 01
Coordenador dos Serviços de Trânsito CC-04 01
Coordenador de Terminais CC-04 01
Diretor do Departamento de Limpeza Pública CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Limpeza Pública CC-04 01
Coordenador dos Serviços de Roçagem CC-04 01
Coordenador de Controle e Expediente CC-04 01
Diretor do Departamento de Engenharia CC-03 01
Coordenador de Arquivo e Projetos CC-04 01
Diretor do Departamento de Serviços Especiais CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Pátio de Máquinas CC-04 01
Coordenador dos Serviços de Oficina CC-04 01
09. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Secretário Municipal da Saúde CC-SUB 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente de Saúde CC-01 01
Chefe de Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente de Odontologia CC-02 01
Superintendente do Programa Saúde da Família CC-02 01
Gerente Administrativo CC-01 01
Superintendente dos Serviços de Saúde CC-02 01
Superintendente de Controle Interno CC-02 01
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
10. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Secretário Municipal do Desenvolvimento Humano CC-SUB 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Gerente Geral CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Superintendente da Educação CC-02 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Administração Escolar e Transporte CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Transportes CC-04 01
Coordenador de Escolas Municipais CC-04 01
Diretor do Departamento de Educação Infantil CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Educação Infantil CC-04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 01 CC￾04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 02 CC￾04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 03 CC￾04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 04 CC￾04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 05 CC￾04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil – Unidade 06 CC￾04 01
Coordenador de Administração de Centro de Educação Infantil do CAIC CC-04
01
Diretor do Departamento de Ensino Fundamental CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Ensino Fundamental CC-04 01
Coordenador de Tempo Integral CC-04 01
Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental - Unidade 01 CC￾04 01
Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 02 CC￾04 01
Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 03 CC￾04 01
Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 04 CC￾04 01
Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 05 CC￾04 01
Coordenador de Administração Escolar no Ensino Fundamental – Unidade 06 CC￾04 01
Diretor Departamento de Alimentação Escolar CC-03 01
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Nutrição CC-04 01
Coordenador do Depósito de Merenda Escolar CC-04 01
Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Saúde do Educando CC-04 01
Coordenador de Subprogramas de Saúde do Educando CC-04 01
Diretor do Departamento de Administração de Prédios Escolares CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador Geral de Prédios Públicos CC-04 01
Coordenador de Manutenção de Prédios Públicos CC-04 01
Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior CC-03 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Coordenador de Cursos de Alfabetização CC-04 01
Coordenador de Cursos de Formação Profissional CC-04 01
Coordenador do Pólo de Tecnologia da Informação e da Comunicação CC-04
01
Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
ANEXO III
 TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEL R$
CC-SUB 4.500,00
CC-01 3.500,00
CC-02 3.200,00
CC-03 1.100,00
CC-04 600,00
CC-05 450,00

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