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norma nº 167/2009

Tipo Lei
Número / Ano 167 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 093/03, DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ROSIDALIS – COMERCIO DE PLANTAS LTDA., COMO ESPECIFICA.
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PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO N2 . 
de a ./. ./ . 
Prefeitura do Município de Apucarana 
C211trn C José oe Otiveir;.-.1 í~fr:;::1 ,-i 25 CEP 8G800-23~~- J. 
il1·i11<· .. -r··-,,·· PI' l/ ·1 ., •... ,.,, 1··· ···1·c···1i r.,.,,r l'1- .-, __ .. ci .-_:J. ,ct - ..•. , - ,/\ V\• ,\'.·1.r-··t.ls...::i. ci 1("1 r-·· . jf.>·~ )1 ,.,...v<c 
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LEI Nº 167/09 
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único 
do Art. lº da Lei nº 093/03, de 28/07/2003, 
que concedeu incentivos fiscais à Empresa 
ROSIDALIS - COMERCIO DE PLANTAS L TOA., 
como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1: 
Art. lº - O Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 093/03, de 
28/07/2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º - ... 
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é 
constituído pelo lote de terras sob nº B/W-11, com área de 
2.183,45 m2
, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, de 
propriedade do Município". 
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 
093/93, de 28/07/2003. - 
Art. 3º - Revogam-se a'/ disposições e't-{l contrário, 
entrando a presente Lei em vigor na defta de sua J?Ublicaç 
Câmara Municipal de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
~ L ./ o!J . 

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