| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 093/03, DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ROSIDALIS – COMERCIO DE PLANTAS LTDA., COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5360 |
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PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
EDIÇÃO N2 .
de a ./. ./ .
Prefeitura do Município de Apucarana
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LEI Nº 167/09
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único
do Art. lº da Lei nº 093/03, de 28/07/2003,
que concedeu incentivos fiscais à Empresa
ROSIDALIS - COMERCIO DE PLANTAS L TOA.,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E 1:
Art. lº - O Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 093/03, de
28/07/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ...
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é
constituído pelo lote de terras sob nº B/W-11, com área de
2.183,45 m2
, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, de
propriedade do Município".
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº
093/93, de 28/07/2003. -
Art. 3º - Revogam-se a'/ disposições e't-{l contrário,
entrando a presente Lei em vigor na defta de sua J?Ublicaç
Câmara Municipal de Apucarana
ESTADO DO PARANÁ
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