| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 177/08 DE 08/09/2008, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PR SUL MÁQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centre, C. ~1osé ciE' Oi vt=.:ir;::1 Rc):_::;é1 n 25 CEP 86800-235 puTr IP,'!; -- PUBLICADO NO JORNAL ~~i' ~~: ~ºº -~?Af ~l~--- de ~La -~-.1 .. 0.C/. .19.9. .. LEI Nº 161/09 SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 177 /08 de 08/09/2008, que concedeu incentivos fiscais à empresa PR SUL MÁQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 177 /08, de 08/09/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... "PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo lote de terras sob nº B/W-3, com área de 2.182,51 m2, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, de propriedade do Município". Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 177 /08 de 08/09/2008. Art. 3º - Revogam-se as dispósições em \ontrário, entrando a presente Lei em vigor na data de l,ua publicação. \l 'l ·L ,\1,: '\Nf\ C,dwLi; e,1.uwcm1