| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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·- '! ! Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana L E I N! 174/09 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, d proceder a alienação de sucatas e bens inservíveis ao patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alienação de sucatas e bens inservíveis ao Patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde, mediante processo licitatório, a saber.- VALOR DA CONDIÇÕES EM AVALIAÇÃO LOTE ESPECIFICAÇÃO QUE SE DO LOTE N!! PREÇO ENCONTRAM INICIAL R$ 15 carcaças de Computador CPU 01 08CPU 03 CPU Gabinete AT Sucatas inservíveis 10,00 10 CPU carcaça 02 CPU carcaça - só a lata 08 Impressoras Várias peças de impressoras 01 Impressora Epson 02 01 Impressora LEXMARK - Z42 Sucatas inservíveis 10,00 03 Impressora LEXMARK - Z45 01 Scanner 1200 XE - Genius 01. Impressora HP branca 01 Peça de impressora 03 Leitores de CD 06 Drives de Disquete Pequenas Peças Avulsas 19 Fontes de alimentação 03 Lotes de Placas Sucatas inservíveis 15,00 02 Caixas de som 01 Microfone Câmara Mt nicipal CJlsD;s. J.Wa:::,~. dê 9 ~8~ãrâ n ESTA DO DO ~~llr~~biliza~c !e' . ~~~ -- Vida Sim - Drogas Nao ...... , ................... , Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 01 Modem 21 Teclados 01 Filtro de Linha Clone - MASTER REMOTE CE 04 Fontes sem fio 15 Fontes de Computador- Caixa dentro do CPU 07 Placas de Rede (6) e Placa mãe (1) 01 Caixa de som - cinza-CREATIVE 01 Caixa de som - preta - sem marca 02 Caixas de Som - Pretas- M.TEk 02 Caixas de som para computador 03 Carregadores - cabo preto 01 CD-ROM DRIVE - LG disk - preto 01 CD-ROM DRIVE - MTRP - 52X - Cinza 01 Caixa de Som XPC- cinza 02 Teclados de Computador- preto Smark Keyboard 04 Teclados de Computador- Preto 01 Teclado de Computador- Cinza 01 Teclado de Computador- Prata Satélite 04 Teclados de Computador 01 Teclado de Computador- M.TEK-Cinza 01 Teclado de Computador- Satellite - cinza 01 Teclado de computador - Mod. LK 1300 01 Teclado de Computador NOVADATA 04 Teclados de Computador M.TEK 02 Modem ADSL ENCORE 01 Modem D-LINK 02 Teclados de Computador- tive stars 01 Teclado de Computador- M.TEK- Preto 01 Testador Cabo de Rede HUB c/ 2 divisórias 02 Teclados de computador- Foston 01 Teclado Foston- Cinza 01 Teclado de Computador Genius 01 Estabilizador SMS 02 Hub com 4 pontos 02 Hub com 8 pontos 01 Teclado de computador J.TEC 01 Teclado Novadata modelo 9.900 01 Teclado preto e Prada modelo DLK 9872 04 Mouses (2 preto - 1 cinza - 1 preto) 01 FonteATX 01 Cabo de Rede azul - internet 01 Cabo USB 01 Cabo vídeo 06 Caixas de som - pretas 02 Caixas de som - bege 01 Mouse GENIUS 04 20 Monitores Sucatas inservíveis 02 Monitores Novadata - cinza 20,00 Vida Sim - Drogas Nao Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 01 Monitor Sansung Sincmarster - 400 B 03 Monitores de computador 01 Monitor LG - S WORKS 03 Monitores AOC SPECTRUM 01 Monitor AOC 01 Monitor SANSUNG SM 450 NB 01 Monitor A.O.e. - preto 01 Monitor PROVIEN 03 Centrais - Painel 02 Mesas - Nutron 01 PCPower 01 Estabilizador 01 Modem 13 Aparelhos de Telefones 02 Baterias Motorola 7,2v preta p/rádio amador 05 Celulares (2 azuis e 3 pretos) 13 NOBREAK 02 NOBREAK - Datasound 01 NOBREAK- MAX POWER - Telefone 01 NOBREAK - preto 01 NOBREAK - cinza 01 Telefone Premium Branco-lNTELBRAS 01 Telefone Premi um - grafite- KEO 02 Telefones Premium - bege - INTELBRAS OS Telefones Premium - grafite- lNTELBRAS 05 01 Telefone sem fio- preto - GE 0 Sucatas inservíveis 50,00 1 Telefone sem fio - preto 900 - INTELBRAS 01 Telefone sem fio 01 Telefone sem fio- EDGE- GE 01 Telefone sem fio- lNTELBRAS 01 Telefone com Teclado giratório 01 Telefone Bordô- Premium - INTELBRAS 01 NOBREAK MAX 100-SÉRIE 9210-04- IPECTRO 01 Interface - CELF -1000/5 - série 416- telefone 01 Telefone- Bege 01 Telefone Premium - preto- lNTELBRAS 01 Telefone Premium-SIEMENS 01 Telefone Bege- ERICSSON 03 Telefones Premium - bege - INTELBRAS 01 Telefone Premium - Branco 01 Telefone Premium - Bege- Lutebras 01 Telefone Premium - INTELBRAS 03 Telefones Premium-bege 01 Telefone sem fio TOSHIBA 04 Cadeiras de Madeira simples - REGULAR 06 01 Escrivaninha de Madeira e/ 2 gavetas - branca - sem as gavetas Sucatas inservíveis 80,00 01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas- Verniz Vida Sim - Drogas Nao Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - colorida 01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - colorida - REGULAR 01 Mesa - carteira escolar 03 Máquinas de escrever 01 Máquina de escrever elétrica 02 Máquinas de calcular - Bobina 01 Máquina de escrever Olivet Línea 02 Calculadoras KD-2118 KADIO 07 01 Calculadora Manual KADIO Sucatas inservíveis 150,00 01 Calculadora/mesa CIS-C202-10 01 Calculadora - preta UNDERWOOD 4080-PD 01 Calculadora elétrica 01 Máquina de Escrever elétrica - REMINGTON 150 01 Máquina de escrever elétrica - FACIT 02 Eletrocardiogramas ECAFIX 08 05 Detectores Fetais Sucatas inservíveis 30,00 01 Otoscópio em inox 09 01 Aquecedor/ventilador Sucata inservível 10,00 10 01 Relógio Ponto Sucata inservível 50,00 01 TRAILLER/ODONTO OBSERVAÇÃO:- Conforme informações junto ao 11 DETRAN, o Trailler Reboque não pode circular, Sucata inservível 900,00 deve ficar fixo no local, pois o mesmo não possui documentação. 12 01 Compressor de ar SCHULlZ Sucata Inservível 150,00 13 01 Fotocopiadora - TOSHIBA modelo 2651 Sucata inservível 50,00 02 Aparelhos p/inalação incompleto ST Super NS 01 Aparelho p/inalação incompleto - s/rnarca 14 01 Aparelho p/inalação incompleto - Nevonil Sucatas inservíveis 25,00 01 Aparelho Inalador- INALAR COMPACT 01 Aparelho Inalador - ASPIRAMAX 01 Balança de Banheiro s/marca 01 Balança de Banheiro G.Teach V.reis 03 Balanças de Banheiro G.Tech 02 Balanças de Banheiro 04 Balanças de Banheiro Digital G-Tech 03 Perneiras de ferro - o par p/mesqa ginecologia 01 Acumulador de energia AJAX - mod. 15 OFO28.04.09 (bat) 02 Alavancas Bandeirinha Sucatas inservíveis 0,15 03 Alta rotação (quebrado) 02 Alveolotromos 01 Aparelho de antena parabólica -TECSAT 31 Pinças Clínicas, porta grampo 02 Placas de inauguração de ferro UBS e UBS Raul Castilho 17 Porta Matriz, Amalga, Agulha, Amalga de plástico Vida Sim - Drogas No.o Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 01 Peneira de Madeira - LIXO/CAÇAMBA 01 Prateleira de Madeira e/divisórias - LIXO CAÇAMBA 01 Banco Estofado 01 Banqueta de Madeira (quebrada) 01 Bomba p/pneu de cadeira de rodas Foot Dump 11 Cadeiras F.F. corvim preto 02 Cadeiras- Pretas 03 Cadeiras de Roda s/marca 01 Cadeira de banhos/placa 04 Cadeiras escolares (péssimo estado) 01 Cadeira escolars/assento 01 Escovão de Ferro 01 Carteira de F.F. - preta 03 Carteiras de ferro - brancas 02 Caixas plást. ver.Radiografia - brancas quebradas 04 Camas Hospitalar 01 Cama Hospitalar cabeceira alta - azul 01 Cano Inalação 02 Cânulas de Aspiração metálica 01 Cesto de lixo e/pedal 02 Colares CERVICAL - verde 02 Colares CERVIVAL - amarelo 01 Colar CERVICAL - branco 01 Contra ângulo 02 Contra ângulo KSK 01 Contra ângulo n2 78240 01 Contra ângulo n2 87212 01 Cuspideira 06 Curetas Periodontais 01 Suporte de Ferro Curativo c/2 divisórias 01 Esfignomanometro 188 Espelhos Clínicos Odontológicos 02 Estetoscópios 01 Grampeador- bege e preto 01 Hamper branco e/ rodas 140 Instrumentais de mão 01 Incubadora recém-nascido FANEN 02 Motores - Chicote 01 Prótese dentária BETHIL e/pedal bordo 01 Motor prótese dentária - BIOTEC 01 Motor Chicote 110v. 01 Mesa de computador e/suporte p/CPU 01 Micromotor 01 Maca Simples 01 Lixeira plástica e/pedal -METALCOM 01 Cadeira de Ferro Giratória - azul 01 Cadeira de ferro estofada Vida Sim - Drogas Nao Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 01 Armário de Aço e/ 2 gavetas - cinza 01 Aparelho de P.A. Missouri 01 Cadeira Odontológica - preta 01 Cadeira Odontológica - cinza 03 Refletores Odontológicos - braço 02 Kart Odontológico 01 Refletor Odontológico 01 Mesa de Verniz 1,30 m c/3 gavetas 01 Carteira - cinza ' 01 Bisturi Eletrônico BE-200-5405AA 01 Arquivo de aço - bege c/2 div. e 2 portas s/gavetas e rodízios - peça avulsa 02 Balanças de Banheiro - PLENNA 01 Balança Digital de banheiro - branca PUNNA 01 Circulador de ar primavera 02 Cadeiras Odontológicas - preta 01 Lixeira de aço e/pedal 01 Ventilador grande 03 Cadeiras 01 Foco móvel luminoso 01 Cadeira giratória- preta 03 Balanças de Banheiro Digital _ PLENNA 02 Gavetas Cinza claro de mesa em MDF 02 Balanças de Banheiro digital s/marca 01 Prateleira de madeira 02 Bancos brancos vazados estrutura de ferro 01 Ventilador 02 Mesas Ginecológicas brancas - antiga 01 Equipo 03 Cadeiras de F.F. s/braço 01 Ventilador - JAMES HH 104 01 Cadeira Odontológica - caramelo 02 Equipo - Kavo 01 Ventilador de Mesa - BRITANIA 01 Cama Hospitalar de ferro e/ roda 01 Ventilador VENTSILVA 01 Banqueta de ferro 01 Cadeira de ferro - branca 01 Berço Hospitalar 01 Berço hospitalar pequeno 02 Espéculos Inox 01 Biombo e/ divisórias - branco 31 Seringas Carpule 01 Toldo de latão 02 Fogareiros c/2 bocas - Bordo 05 Perfuradores de Papel 02 Grampeadores grandes - Marron 02 Auto falantes Vida Sim - Drogas Nao Prefeitura do Município de Apucarana -Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 01 Ventilador mesa hélice azul 01 Ventilador de coluna - preto -VENTI-DELTA 01 Pedaço de Ventilador ARGE lWISTER - preto 01 Biombo c/3 divisórias 01 Maca de Ferro de Ambulância 04 Suportes para papel toalha 01 Refletor Odontológico nQ 3951 01 Balança Pediátrica 06 Canetas de alta rotação 01 Contra angula DENSTSCLER 24 Balanças de Varão até 25 Kg 16 01 Balança de Varão Brião, série 0013829 Sucatas inservíveis 340,00 08 Balanças de Varão Brião 01 Balança Varão Brião - série 482 424 5 01 Amalgamador- Mixalloy RHOS 01 Amalgamador- Vibramat SCHUSTER 02 Amalgamador - Vivadent - mod. Heliomat 17 01 Amalgamador - Odontomix Vicol Sucatas inservíveis 20,00 01 Amalgamador - Deguissa - mod. Dentomat 2 01 Fotopolimerizador Newdent - branco 1 01 Amalgamador- Dosamat O DABI ATLANTE 01 Amalgamador Vibramat automático 02 Armários p/pasta suspensa - Cinza com 4 gavetas 18 02 Arquivos de aço c/ 05 gavetas - cinza Sucatas inservíveis 150,00 01 Armário c/ 2 portas - cinza - VEGEL 19 01 Autoclave Larkon-Alumínio Sucatas inservíveis 1,30 P/KG 21 Persianas- Peças de alumínio 20 01 Aparelho de Televisão 29'- PHILIPS Sucata inservível 50,00 21 01 Geladeira Venax Sucata inservível 30;00 01 Geladeira Amarela 06 Vitraux de ferro- (médio) 22 02 Vitraux de ferro - (grande) Sucatas inservíveis 100,00 01 Portão de ferro - (pequeno) 02 Vitraux de ferro (pequeno\0 23 01 Armário de pia - branco c/ 2 portas e 3 gavetas Sucata inservível 15,00 24 01 Antena de TV comum Sucata inservível 5,00 25 01 Câmera Digital 3.2 - Megapixels - CANON Sucata inservível 15,00 26 02 Pias - Pedra Granito de 1,30 m Sucatas inservíveis 15,00 01 Pia - Pedra Granito de 1,55 m Art. 2!! - As sucatas e bens inservíveis descritos no artigo anterior, foram objeto de avaliação por parte da Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria nQ 148/2009, de 09/07/2009. At. 3!! - Estabelecido o preço mínimo por lote, a Autarquia Municipal de Saúde promoverá a alienação, através dos lotes especificados, mediante concorrência pública na modalidade de leilão, conforme determinado na Lei Federal nQ 8.666/93. Vida Sim - Drogas Nao . Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 42 - Concretizada a alienação das sucatas e dos bens constantes no Art. 1º desta Lei, fica o Executivo Municipal, autorizado a promove~o Patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde; Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na dat,á de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município/de Apucara, , ' Vida Sim - Drogas No.o