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norma nº 174/2009

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana 
L E I N! 174/09 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, d proceder a alienação 
de sucatas e bens inservíveis ao patrimônio da 
Autarquia Municipal de Saúde, como especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a alienação de sucatas e bens inservíveis ao 
Patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde, mediante processo licitatório, a saber.- 
VALOR DA 
CONDIÇÕES EM AVALIAÇÃO 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO QUE SE DO LOTE 
N!! PREÇO ENCONTRAM 
INICIAL 
R$ 
15 carcaças de Computador CPU 
01 08CPU 
03 CPU Gabinete AT Sucatas inservíveis 10,00 
10 CPU carcaça 
02 CPU carcaça - só a lata 
08 Impressoras 
Várias peças de impressoras 
01 Impressora Epson 
02 01 Impressora LEXMARK - Z42 
Sucatas inservíveis 10,00 03 Impressora LEXMARK - Z45 
01 Scanner 1200 XE - Genius 
01. Impressora HP branca 
01 Peça de impressora 
03 Leitores de CD 
06 Drives de Disquete 
Pequenas Peças Avulsas 
19 Fontes de alimentação 
03 Lotes de Placas Sucatas inservíveis 15,00 
02 Caixas de som 
01 Microfone 
Câmara Mt nicipal 
CJlsD;s. J.Wa:::,~. 
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Vida Sim - Drogas Nao 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
01 Modem 
21 Teclados 
01 Filtro de Linha Clone - MASTER REMOTE CE 
04 Fontes sem fio 
15 Fontes de Computador- Caixa dentro do CPU 
07 Placas de Rede (6) e Placa mãe (1) 
01 Caixa de som - cinza-CREATIVE 
01 Caixa de som - preta - sem marca 
02 Caixas de Som - Pretas- M.TEk 
02 Caixas de som para computador 
03 Carregadores - cabo preto 
01 CD-ROM DRIVE - LG disk - preto 
01 CD-ROM DRIVE - MTRP - 52X - Cinza 
01 Caixa de Som XPC- cinza 
02 Teclados de Computador- preto Smark Keyboard 
04 Teclados de Computador- Preto 
01 Teclado de Computador- Cinza 
01 Teclado de Computador- Prata Satélite 
04 Teclados de Computador 
01 Teclado de Computador- M.TEK-Cinza 
01 Teclado de Computador- Satellite - cinza 
01 Teclado de computador - Mod. LK 1300 
01 Teclado de Computador NOVADATA 
04 Teclados de Computador M.TEK 
02 Modem ADSL ENCORE 
01 Modem D-LINK 
02 Teclados de Computador- tive stars 
01 Teclado de Computador- M.TEK- Preto 
01 Testador Cabo de Rede HUB c/ 2 divisórias 
02 Teclados de computador- Foston 
01 Teclado Foston- Cinza 
01 Teclado de Computador Genius 
01 Estabilizador SMS 
02 Hub com 4 pontos 
02 Hub com 8 pontos 
01 Teclado de computador J.TEC 
01 Teclado Novadata modelo 9.900 
01 Teclado preto e Prada modelo DLK 9872 
04 Mouses (2 preto - 1 cinza - 1 preto) 
01 FonteATX 
01 Cabo de Rede azul - internet 
01 Cabo USB 
01 Cabo vídeo 
06 Caixas de som - pretas 
02 Caixas de som - bege 
01 Mouse GENIUS 
04 20 Monitores 
Sucatas inservíveis 02 Monitores Novadata - cinza 20,00 
Vida Sim - Drogas Nao 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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01 Monitor Sansung Sincmarster - 400 B 
03 Monitores de computador 
01 Monitor LG - S WORKS 
03 Monitores AOC SPECTRUM 
01 Monitor AOC 
01 Monitor SANSUNG SM 450 NB 
01 Monitor A.O.e. - preto 
01 Monitor PROVIEN 
03 Centrais - Painel 
02 Mesas - Nutron 
01 PCPower 
01 Estabilizador 
01 Modem 
13 Aparelhos de Telefones 
02 Baterias Motorola 7,2v preta p/rádio amador 
05 Celulares (2 azuis e 3 pretos) 
13 NOBREAK 
02 NOBREAK - Datasound 
01 NOBREAK- MAX POWER - Telefone 
01 NOBREAK - preto 
01 NOBREAK - cinza 
01 Telefone Premium Branco-lNTELBRAS 
01 Telefone Premi um - grafite- KEO 
02 Telefones Premium - bege - INTELBRAS 
OS Telefones Premium - grafite- lNTELBRAS 
05 01 Telefone sem fio- preto - GE 
0
Sucatas inservíveis 50,00 1 Telefone sem fio - preto 900 - INTELBRAS 
01 Telefone sem fio 
01 Telefone sem fio- EDGE- GE 
01 Telefone sem fio- lNTELBRAS 
01 Telefone com Teclado giratório 
01 Telefone Bordô- Premium - INTELBRAS 
01 NOBREAK MAX 100-SÉRIE 9210-04- IPECTRO 
01 Interface - CELF -1000/5 - série 416- telefone 
01 Telefone- Bege 
01 Telefone Premium - preto- lNTELBRAS 
01 Telefone Premium-SIEMENS 
01 Telefone Bege- ERICSSON 
03 Telefones Premium - bege - INTELBRAS 
01 Telefone Premium - Branco 
01 Telefone Premium - Bege- Lutebras 
01 Telefone Premium - INTELBRAS 
03 Telefones Premium-bege 
01 Telefone sem fio TOSHIBA 
04 Cadeiras de Madeira simples - REGULAR 
06 01 Escrivaninha de Madeira e/ 2 gavetas - branca - 
sem as gavetas Sucatas inservíveis 80,00 
01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas- Verniz 
Vida Sim - Drogas Nao 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
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01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - colorida 
01 Escrivaninha de Madeira c/ 2 gavetas - colorida - 
REGULAR 
01 Mesa - carteira escolar 
03 Máquinas de escrever 
01 Máquina de escrever elétrica 
02 Máquinas de calcular - Bobina 
01 Máquina de escrever Olivet Línea 
02 Calculadoras KD-2118 KADIO 
07 01 Calculadora Manual KADIO Sucatas inservíveis 150,00 
01 Calculadora/mesa CIS-C202-10 
01 Calculadora - preta UNDERWOOD 4080-PD 
01 Calculadora elétrica 
01 Máquina de Escrever elétrica - REMINGTON 150 
01 Máquina de escrever elétrica - FACIT 
02 Eletrocardiogramas ECAFIX 
08 05 Detectores Fetais Sucatas inservíveis 30,00 
01 Otoscópio em inox 
09 01 Aquecedor/ventilador Sucata inservível 10,00 
10 01 Relógio Ponto Sucata inservível 50,00 
01 TRAILLER/ODONTO 
OBSERVAÇÃO:- Conforme informações junto ao 
11 DETRAN, o Trailler Reboque não pode circular, Sucata inservível 900,00 
deve ficar fixo no local, pois o mesmo não possui 
documentação. 
12 01 Compressor de ar SCHULlZ Sucata Inservível 150,00 
13 01 Fotocopiadora - TOSHIBA modelo 2651 Sucata inservível 50,00 
02 Aparelhos p/inalação incompleto ST Super NS 
01 Aparelho p/inalação incompleto - s/rnarca 
14 01 Aparelho p/inalação incompleto - Nevonil Sucatas inservíveis 25,00 
01 Aparelho Inalador- INALAR COMPACT 
01 Aparelho Inalador - ASPIRAMAX 
01 Balança de Banheiro s/marca 
01 Balança de Banheiro G.Teach V.reis 
03 Balanças de Banheiro G.Tech 
02 Balanças de Banheiro 
04 Balanças de Banheiro Digital G-Tech 
03 Perneiras de ferro - o par p/mesqa ginecologia 
01 Acumulador de energia AJAX - mod. 
15 OFO28.04.09 (bat) 
02 Alavancas Bandeirinha Sucatas inservíveis 0,15 
03 Alta rotação (quebrado) 
02 Alveolotromos 
01 Aparelho de antena parabólica -TECSAT 
31 Pinças Clínicas, porta grampo 
02 Placas de inauguração de ferro UBS e UBS Raul 
Castilho 
17 Porta Matriz, Amalga, Agulha, Amalga de plástico 
Vida Sim - Drogas No.o 
Prefeitura do Município de Apucarana 
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01 Peneira de Madeira - LIXO/CAÇAMBA 
01 Prateleira de Madeira e/divisórias - LIXO 
CAÇAMBA 
01 Banco Estofado 
01 Banqueta de Madeira (quebrada) 
01 Bomba p/pneu de cadeira de rodas Foot Dump 
11 Cadeiras F.F. corvim preto 
02 Cadeiras- Pretas 
03 Cadeiras de Roda s/marca 
01 Cadeira de banhos/placa 
04 Cadeiras escolares (péssimo estado) 
01 Cadeira escolars/assento 
01 Escovão de Ferro 
01 Carteira de F.F. - preta 
03 Carteiras de ferro - brancas 
02 Caixas plást. ver.Radiografia - brancas quebradas 
04 Camas Hospitalar 
01 Cama Hospitalar cabeceira alta - azul 
01 Cano Inalação 
02 Cânulas de Aspiração metálica 
01 Cesto de lixo e/pedal 
02 Colares CERVICAL - verde 
02 Colares CERVIVAL - amarelo 
01 Colar CERVICAL - branco 
01 Contra ângulo 
02 Contra ângulo KSK 
01 Contra ângulo n2 78240 
01 Contra ângulo n2 87212 
01 Cuspideira 
06 Curetas Periodontais 
01 Suporte de Ferro Curativo c/2 divisórias 
01 Esfignomanometro 
188 Espelhos Clínicos Odontológicos 
02 Estetoscópios 
01 Grampeador- bege e preto 
01 Hamper branco e/ rodas 
140 Instrumentais de mão 
01 Incubadora recém-nascido FANEN 
02 Motores - Chicote 
01 Prótese dentária BETHIL e/pedal bordo 
01 Motor prótese dentária - BIOTEC 
01 Motor Chicote 110v. 
01 Mesa de computador e/suporte p/CPU 
01 Micromotor 
01 Maca Simples 
01 Lixeira plástica e/pedal -METALCOM 
01 Cadeira de Ferro Giratória - azul 
01 Cadeira de ferro estofada 
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01 Armário de Aço e/ 2 gavetas - cinza 
01 Aparelho de P.A. Missouri 
01 Cadeira Odontológica - preta 
01 Cadeira Odontológica - cinza 
03 Refletores Odontológicos - braço 
02 Kart Odontológico 
01 Refletor Odontológico 
01 Mesa de Verniz 1,30 m c/3 gavetas 
01 Carteira - cinza 
' 01 Bisturi Eletrônico BE-200-5405AA 
01 Arquivo de aço - bege c/2 div. e 2 portas 
s/gavetas e rodízios - peça avulsa 
02 Balanças de Banheiro - PLENNA 
01 Balança Digital de banheiro - branca PUNNA 
01 Circulador de ar primavera 
02 Cadeiras Odontológicas - preta 
01 Lixeira de aço e/pedal 
01 Ventilador grande 
03 Cadeiras 
01 Foco móvel luminoso 
01 Cadeira giratória- preta 
03 Balanças de Banheiro Digital _ PLENNA 
02 Gavetas Cinza claro de mesa em MDF 
02 Balanças de Banheiro digital s/marca 
01 Prateleira de madeira 
02 Bancos brancos vazados estrutura de ferro 
01 Ventilador 
02 Mesas Ginecológicas brancas - antiga 
01 Equipo 
03 Cadeiras de F.F. s/braço 
01 Ventilador - JAMES HH 104 
01 Cadeira Odontológica - caramelo 
02 Equipo - Kavo 
01 Ventilador de Mesa - BRITANIA 
01 Cama Hospitalar de ferro e/ roda 
01 Ventilador VENTSILVA 
01 Banqueta de ferro 
01 Cadeira de ferro - branca 
01 Berço Hospitalar 
01 Berço hospitalar pequeno 
02 Espéculos Inox 
01 Biombo e/ divisórias - branco 
31 Seringas Carpule 
01 Toldo de latão 
02 Fogareiros c/2 bocas - Bordo 
05 Perfuradores de Papel 
02 Grampeadores grandes - Marron 
02 Auto falantes 
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01 Ventilador mesa hélice azul 
01 Ventilador de coluna - preto -VENTI-DELTA 
01 Pedaço de Ventilador ARGE lWISTER - preto 
01 Biombo c/3 divisórias 
01 Maca de Ferro de Ambulância 
04 Suportes para papel toalha 
01 Refletor Odontológico nQ 3951 
01 Balança Pediátrica 
06 Canetas de alta rotação 
01 Contra angula DENSTSCLER 
24 Balanças de Varão até 25 Kg 
16 01 Balança de Varão Brião, série 0013829 
Sucatas inservíveis 340,00 08 Balanças de Varão Brião 
01 Balança Varão Brião - série 482 424 5 
01 Amalgamador- Mixalloy RHOS 
01 Amalgamador- Vibramat SCHUSTER 
02 Amalgamador - Vivadent - mod. Heliomat 
17 01 Amalgamador - Odontomix Vicol 
Sucatas inservíveis 20,00 01 Amalgamador - Deguissa - mod. Dentomat 2 
01 Fotopolimerizador Newdent - branco 
1 01 Amalgamador- Dosamat O DABI ATLANTE 
01 Amalgamador Vibramat automático 
02 Armários p/pasta suspensa - Cinza com 4 gavetas 
18 02 Arquivos de aço c/ 05 gavetas - cinza Sucatas inservíveis 150,00 
01 Armário c/ 2 portas - cinza - VEGEL 
19 01 Autoclave Larkon-Alumínio 
Sucatas inservíveis 1,30 P/KG 21 Persianas- Peças de alumínio 
20 01 Aparelho de Televisão 29'- PHILIPS Sucata inservível 50,00 
21 01 Geladeira Venax 
Sucata inservível 30;00 01 Geladeira Amarela 
06 Vitraux de ferro- (médio) 
22 02 Vitraux de ferro - (grande) 
Sucatas inservíveis 100,00 01 Portão de ferro - (pequeno) 
02 Vitraux de ferro (pequeno\0 
23 01 Armário de pia - branco c/ 2 portas e 3 gavetas Sucata inservível 15,00 
24 01 Antena de TV comum Sucata inservível 5,00 
25 01 Câmera Digital 3.2 - Megapixels - CANON Sucata inservível 15,00 
26 02 Pias - Pedra Granito de 1,30 m 
Sucatas inservíveis 15,00 01 Pia - Pedra Granito de 1,55 m 
Art. 2!! - As sucatas e bens inservíveis descritos no artigo anterior, foram objeto de avaliação por parte da 
Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria nQ 148/2009, de 09/07/2009. 
At. 3!! - Estabelecido o preço mínimo por lote, a Autarquia Municipal de Saúde promoverá a alienação, 
através dos lotes especificados, mediante concorrência pública na modalidade de leilão, conforme 
determinado na Lei Federal nQ 8.666/93. 
Vida Sim - Drogas Nao 
. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 42 - Concretizada a alienação das sucatas e dos bens constantes no Art. 1º desta Lei, fica o Executivo 
Municipal, autorizado a promove~o Patrimônio da Autarquia Municipal de Saúde; 
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na dat,á de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Município/de Apucara, , 
' 
Vida Sim - Drogas No.o 

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