| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 092/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA PARANÁ SUL MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana C;é;nl!o C José CE' 01,vetra Rosê, n 25 CEF' 8(380C-235 PUBLICADO NO JORNAL ~:i' ~~: ~9o ~-u-~,1~--- de~Í...a .r:9::2.1 .. 09.. ./.09. ... LEI Nº 160/09 SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 092/03 de 28/07/2003, que concedeu incentivos fiscais à empresa PARANÁ SUL MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 092/03 de 28/07/2003, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... "PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo lote de terras sob nº B/W-2, com área de 1.671,80 m2, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, de propriedade do Município". Art. 2º - São mantidas as 092/03 de 28/07/2003. da Lei nº Art. 3º - Revogam-se as 4(sposições em\ contrário, entrando a presente Lei em vigor na data ~e sua publicação. Município de Apucarana, aos 22 dias do /mês de -,::xme::::·-:::s-r::w,::r::s:wza-::,u,., rrvcr,x.::...: :. ._.:!'_t:.!1.c...:t" 1 , Câmara Municipal de Apucarana fl ESTADO DO PARANÁ _R:_e~_l?_tf __X_.1_::_::;;_ ::::: ,_ mbro de 2009. \!'li( \l'\\ 0 ',;\ Cul.ad~ e.d11N1c,,n