| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.625,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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L E I N2 193/09 SÚMULA: Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ~ - A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E 1 Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais) em conformidade com os artigos 40, 4111, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 42 li da Lei n2. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.009- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0030-2.029.000 - Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal e Enfrent. a Pobreza Fonte de Recursos: 33782 - CONV. SECJ/CEDCA/FIA 2007 C/C 32.830-8- EXERC. ANTERIOR 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1 R$ 2.625,00 TOTAL ] R$ 2.625,00 Art. 22 - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 12, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 02 - Poder Executivo 02.009- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0030-2.029.000- Promover Ações de Inclusão Social e Pessoal e Enfrent. a Pobreza Fonte de Recursos: 33782 - CONV. SECJ/CEDCA/FIA 2007 C/C 32.830-8 - EXERC. ANTERIOR (0277) 3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas I R$ TOTAL - l R$ 2.625,00 Art. 32 - Revogam-se as disposiç(3és em contrário, publicação. 2.625,00 ntrando esta Lei em vigor na data de sua Município de Apucaran,., Câmara Municipal cfe Apucarana ESTADO DO PARANÁ 'J~r~ •• ~:=•'-·-~~---·•• -- --- J Vida Sim - Drogas Nao em bro de 2009. '