| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISO COM A CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
| native_id | 5371 |
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n
1
'25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - wwwapucarana.pr.qov.br
PUBLICADO NO JORNAL
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LEI Nº 169/09
SÚMULA: Cria o dia municipal do
COMPROMISO COM A CRIANÇA E A
EDUCAÇÃO, no Município de Apucarana
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
FERREIRA MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E 1:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do COMPROMISSO COM A
CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, no âmbito do município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo
anterior, será comemorada no dia 12 de outubro de cada ano,
passando a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 3º - A data oficial, ora instituída, será memorada, e
mencionada na leitura do expediente, da primeira sessão legislativa
subseqüente à data ora estabelecida.
Art. 4º - Esta lei entrará em .,)11'9or
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as/ disposições
entrando esta Lei em vigor na data de su~ public ~ -
e 2009.
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