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norma nº 169/2009

Tipo Lei
Número / Ano 169 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISO COM A CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA
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' 
Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n
1
'25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wwwapucarana.pr.qov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
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de ~La .©..1.0.9. .. 1P.9. .. 
LEI Nº 169/09 
SÚMULA: Cria o dia municipal do 
COMPROMISO COM A CRIANÇA E A 
EDUCAÇÃO, no Município de Apucarana 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO 
FERREIRA MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
L E 1: 
Art. 1º - Fica instituído o Dia do COMPROMISSO COM A 
CRIANÇA E A EDUCAÇÃO, no âmbito do município de Apucarana. 
Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo 
anterior, será comemorada no dia 12 de outubro de cada ano, 
passando a integrar o Calendário Oficial do Município. 
Art. 3º - A data oficial, ora instituída, será memorada, e 
mencionada na leitura do expediente, da primeira sessão legislativa 
subseqüente à data ora estabelecida. 
Art. 4º - Esta lei entrará em .,)11'9or 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Revogam-se as/ disposições 
entrando esta Lei em vigor na data de su~ public ~ - 
e 2009. 
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C,druie f,dueo.ç{tllc 

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