| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br .- · · · - L E I N2 192/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Supiementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E 1 Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) em conformidade com os artigos 40,411, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 42 li da Lei n2. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0005-1.004.000 - Instalação de Galerias/Bueiros para Captação de Águas Pluviais Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (0027) 4.4.90.51- Obras e Instalações 1 R$ 150.000,00 TOTAL l RS 150.000,00 Art. 22 - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será realizada a anulação externa de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 12, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 01 - Poder Legislativo 01.001- CÂMARA MUNICIPAL 0l.031.0001-2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro (Descentralizado) (0005) 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 75.000,00 (0007) 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (0011} 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 55.000,00 R$ 150.000,00 Art. 32 - Revogam-se as dis publicação. Câmara Municipal de Apucarana ' ESTADO 00 PARANÁ ,K°__~~:--:-_-_-_-_-_----~-~----_-_--_. Lei em vigor na data de sua etembro de 2009. Vida Sim - Drogas Nao