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norma nº 159/2009

Tipo Lei
Número / Ano 159 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 115/04 DE 21/12/2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI 078/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.
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. . 
Prefeitura do Município de Apucarana 
(.::..1-·1tro C José oe Ol!ve1ra r\o·;êi n 25 CEF' 86B00-235 
PUBLICADO NO JORNAL 
~;i'~~:L iºO -~-~(;f ~'~--- 
ded.<L .a cQj ./ .09. ../. .Q9. 
LEI Nº 159/09 
SÚMULA: Dá nova redação ao Art. lº da Lei nº 
115/04 de 21/12/2004, que autorizou a 
empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL 
LTDA, a escriturar e registrar o imóvel 
alienado pela Lei 078/03 de 28/07 /03, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU . E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1: 
Art. 1º - O Artigo lº da Lei nº 115/04 de 21/12/2004, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. lº - Fica a empresa ATLAS FERRAMENTARIA 
INDUSTRIAL LTDA, - CNPJ Nº 76.501.204/0001-78, a 
escriturar e registrar o Lote de terras sob nº B/W-1, com 
área de 2.229,10m2
, situado na Gleba Patrimônio 
Apucarana, recebido por alienação através da Lei Municipal 
nº 078/03, de 28/08/2003. 
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 
078/03 de 28/07/2003. - 
Art. 3º - Revogam-se as j1isposições em "\contrário, 
entrando a presente Lei em vigor na data/de sua publicação. 
Município de Apucarana, aos 22 dias d 
Câmara Municipai de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
'5)~do em.:?.-?:..1 .. .4J. ... .1 .. 9!? ..... 
-~---~---·· 
bro de\2009. 
\l'll< \l~,v-.. . , 
Cid(liie t:,,fococ,,A 

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