| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 115/04 DE 21/12/2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI 078/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA. |
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. . Prefeitura do Município de Apucarana (.::..1-·1tro C José oe Ol!ve1ra r\o·;êi n 25 CEF' 86B00-235 PUBLICADO NO JORNAL ~;i'~~:L iºO -~-~(;f ~'~--- ded.<L .a cQj ./ .09. ../. .Q9. LEI Nº 159/09 SÚMULA: Dá nova redação ao Art. lº da Lei nº 115/04 de 21/12/2004, que autorizou a empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, a escriturar e registrar o imóvel alienado pela Lei 078/03 de 28/07 /03, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU . E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. 1º - O Artigo lº da Lei nº 115/04 de 21/12/2004, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. lº - Fica a empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, - CNPJ Nº 76.501.204/0001-78, a escriturar e registrar o Lote de terras sob nº B/W-1, com área de 2.229,10m2 , situado na Gleba Patrimônio Apucarana, recebido por alienação através da Lei Municipal nº 078/03, de 28/08/2003. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 078/03 de 28/07/2003. - Art. 3º - Revogam-se as j1isposições em "\contrário, entrando a presente Lei em vigor na data/de sua publicação. Município de Apucarana, aos 22 dias d Câmara Municipai de Apucarana ESTADO DO PARANÁ '5)~do em.:?.-?:..1 .. .4J. ... .1 .. 9!? ..... -~---~---·· bro de\2009. \l'll< \l~,v-.. . , Cid(liie t:,,fococ,,A