| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucaraila Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 868x~ ~~- Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.b~ - .- --- · ._ LEI N!! 187/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Ac1Tdo11al !'Cij)lementar no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNIOPAL OE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E 1 Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em conformidade com os artigos 40, 411, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 42 li da Lei n2. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.009- SECRETARIA OE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0084-1.050.000- IGD - Bolsa Familia Fonte de Recursos: 33767 - FNAS - IGD - Apoio a Gestão (0281) 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente ' i R$ 4.000,00 TOTAL 1 R$ 4.000,00 Art. 22 - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 12, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 02 - Poder Executivo 02.009- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0084-1.0SO.OOO - IGD - Bolsa Familia Fonte de Recursos: 33767 - FNAS - IGD - Apoio a Gestão (0279) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física i R$ 4.000,00 TOTAL ] R$ 4.000,00 ntrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ bido e~Ji/ . .AJ . .1 .. l?~ .... 'NICIPAL Vida Sim - Drogas Nllo