| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA; ALTERA O ART. 1º E EXCLUI O ART. 5º DA LEI Nº 222/08, DE 18/12/2008, QUE CONCEDEU USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 175/09 Súmula:- Dá nova redação à Súmula; altera o Arf 1º e exclui o Art. Sº da Lei nº 222/08, de 18/12/2008, que concedeu uso e ocupação do solo, em imóvel pertencente ao Município de Apucarana, pela Mitra Diocesana de Apucarana - Paróquia Cristo Sacerdote. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. l!! - A redação da Súmula, e o Artigo 1º da Lei nº 222/08 de 18/12/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Súmula:- Autoriza o uso e ocupação do solo, em imóvel pertencente ao Município de Apucarana pela MITRA DIOCESANA DE APUCARANA- PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE". "Art. l!! - Fica autorizado o uso e ocupação do solo pela MITRA DIOCESANA DE APUCARANA" - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE - CNPJ N!! OS.283.564/0011-50 os lotes de terras n!!s 18, 19, 20, 21 e 22 da Quadra n!! 2 do Loteamento Santos Dumont li, com área de 1.048,39 rn2, pertencente ao Patrimônio Público Municipal". Art. 2!!- "Fica exduído o Art Sº"· Art. 3!! - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 222/08, de 18/12/2008, não alteradas por esta. Art. 4!! - Revogam-se as disposições em publicação. Município de ,i\pucarana, 'e setembro de 2009. Câmara Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ ~bido em.J..?. .1~.JJ .... .1.Qf? ..... .@. , . Vida Sim - Drogas Nao