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norma nº 180/2009

Tipo Lei
Número / Ano 180 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A<JT, lõY 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
conforme especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1 
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até 
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com os artigos 40, 411, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 
17/03/1964 e artigo 42 li da Lei n2. 218/08, de 18 de dezembro de 20013- (Lei Orçamentária), conforme 
específica. 
02 - Poder Executivo 
08.001- IDEPPLAN 
04.122.0040-2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do IDEPPLAN 
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 
(0534) 4.6.90.71- Principal da Divida por Contrato 1 R$ 2.500,00 
TOTAL j R$ 2.500,00 
Art. 22 - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação 
de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 12, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, 
a saber: 
02 - Poder Executivo 
08.001 - IDEPPLAN 
06.181.0087-2.007.000- Estruturação da Guarda Municipal 
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizados) 
(0515) 3.1.90.13- Obrigações Patronais R$ 2.500,00 
TOTAL R$ 2.500,00 
Art. 32 - Revogam-se as disposi 
publicação. 
do esta Lei em vigor na data de sua 
9 de setembro de 2009. 
Câmara Municipal de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
:3 . .1 Lt. . .1.~ . 
Vida Sim - Drogas Nao 

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