| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5384 |
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SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
conforme especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E 1
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com os artigos 40, 411, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de
17/03/1964 e artigo 42 li da Lei n2. 218/08, de 18 de dezembro de 20013- (Lei Orçamentária), conforme
específica.
02 - Poder Executivo
08.001- IDEPPLAN
04.122.0040-2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do IDEPPLAN
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizados)
(0534) 4.6.90.71- Principal da Divida por Contrato 1 R$ 2.500,00
TOTAL j R$ 2.500,00
Art. 22 - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação
de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 12, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964,
a saber:
02 - Poder Executivo
08.001 - IDEPPLAN
06.181.0087-2.007.000- Estruturação da Guarda Municipal
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizados)
(0515) 3.1.90.13- Obrigações Patronais R$ 2.500,00
TOTAL R$ 2.500,00
Art. 32 - Revogam-se as disposi
publicação.
do esta Lei em vigor na data de sua
9 de setembro de 2009.
Câmara Municipal de Apucarana
ESTADO DO PARANÁ
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