| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 157.431,65 (CENTO E CINQÜENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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L E I N2 181/09 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ~ --· - SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 157.431,65 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E 1 Art. lQ - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 157.431,65 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) em conformidade com os artigos 40, 4111, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4Q li da Lei nQ_ 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0004-1.001.000- Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos Fonte de Recursos: 41674-Quarteirão da Cultura - C/C 43.277-6 - Contrato nQ 1703/08 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1 R$ 157.431,65 TOTAL \ R$ 157.431,65 Art. 2Q - Como recurso para abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior fica indicado o excesso de arrecadação verificado na fonte específica, conforme determina o artigo 43 § lQ li e § 3Q da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. Art. 3Q - Revogam-se as disposições em · rio, em especial as Lei Municipais nQs 022/2009 e 120/09, datadas respectivamente de 14/ 9 e 25/06/0 , entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. rode 2009. Câmera Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ Rffl_~do ~4,?.1 .. ./J.l...1.PJ ..... -~---~·-······· Vida Sim - Drogas Nao