| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 8(:jlj,(JU zoé .__ ~ Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r.+UT. /~O ---- L E I N~ 176/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com os artigos 40, 41 II, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4º, li da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.009- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0030-2.029.000 - Promover Ações de Inclusão Social, Pessoal e Enfrentamento a Pobreza Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários livres 3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas j R$ 17.000,00 TOTAL l RS 17.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1º, Ili da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 02 - Poder Executivo 02.007 - SECRETARIA DE FAZENDA 04.123.0024-2.022.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Fazenda Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários livres (0140) 4.6.90.71- Principal da Divida por Contrato I R$ 11.000,00 02,009- SECRETARIA DE ASSISTÊNOA SOCIAL 08.244.0080-2.075.000- RESOLVI - Rede Solidária da Vida Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários livres (0202) 3.3.90.32 - Material de Distribuição Grat · R$ 6.000,00 TOTAL R$ 17.000,00 Art. 3º - Revogam-se as dis publicação. Lei em vigor na data de sua nn 29 de setembro de 2009. Câmara Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ Ç'fjldo errrf.?. . ./ ... 1. .1. .... / .9.~ ..... ········~················ Vida Sim - Drogas Nao