| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5394 |
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Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I N2 191/09
SÚMUlA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
conforme especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E 1
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em conformidade com os artigos 40, 41 1, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de
17/03/1964 e artigo 4º li da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme
específica.
02 - Poder Executivo
02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
04.122.0003-2.004.000 - Manutenção das Atividades de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinarios Livres
(0040) 3.3.90.30 - Material de Consumo i R$ 100.000,00
02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010-2.006.000- Proc. Org. Manut. Ativ. Administrativa
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinarios livres
(0049) 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 R$ 10.000,00
02.005 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinarios Livres
(0077) 3.3.90.32- Material de Distribuição Gratuita 1 R$ 150.000,00
02.007 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.123.0024-2.022.000- Manutenção das Atividades Adm. Sec. Fazenda
fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinarios Livres
(0283) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica J R$ 40.000,00
TOTAL J R$ 300.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será realizada a
anulação externa de igual valor do Orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1º, Ili da Lei
4.320/64 de 17/03/1964, a saber:
01 - Poder legislativo
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001-1.001.000- Reforma e Restauração do Prédio da Câmara Municipal
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizado)
Càm~rE\ M
ESTADO DO PARANÁ
--~-º
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._~:J-::::~~::::::
se Instalações
Vida Sim - Drogas Nao
100.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
01.031.0001-2.001.000 - Manutenção das Atividades Administrativas
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro {Descentralizado)
(0004) 3.1.90.13-Obrigações Patronais- lNSS R$ 100.000,00
(0006) 3.3.90.14- Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00
(0008) 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00
(0009) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3!! - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de A,Sucarana, em 29 de ~tembro de 2009.
Vida Sim - Drogas Não