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norma nº 158/2009

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 078/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Ct·ntr,_. C _,_i.:,8 00 Oheirc! i~ty:; . .:1 n 2i~) CEF) BG2>00-2.35 
A11uC,:iré::,d - F'R - .,N,.-..,v .. ,,_dpucar.:11·1a.p1 riuv br AVÍ. lfbê.. 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL D
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0 Mi/t?PIO. 
EDIÇAO N- :-..°t. . d~J. .. a ©. . .1 .. 09..1 . .0.9. 
1 
1 •• - - -~ ------ 
LEI Nº 158/09 
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único 
do Art. 1º da Lei nº 078/03 de 28/07/2003, que 
concedeu incentivos fiscais à empresa ATLAS 
FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1: 
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 078/03 de 
28/07/2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º - ... 
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é 
constituído pelo lote de terras sob nº B/W-1, com área de 
2.229,10m2, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, de 
propriedade do Município". 
Art. 2º - São mantidas as demais ~ções da Lei nº 
078/03 de 28/07/2003. 
Art. 3º - Revogam-se as ;t1isposições em 
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de s 
.-:.,:... •. :.~~.;r;1.,;:::,:::r.:,~~~- 
~ Câmara Municipal de Apucarana - 
' ESTADO DO PARANA 
cebtdo e~f J .. .1.~.~---· 
009. 
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Cul.ade ê,dllctu:,,11. 

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