| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 078/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Ct·ntr,_. C _,_i.:,8 00 Oheirc! i~ty:; . .:1 n 2i~) CEF) BG2>00-2.35 A11uC,:iré::,d - F'R - .,N,.-..,v .. ,,_dpucar.:11·1a.p1 riuv br AVÍ. lfbê.. PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 0 Mi/t?PIO. EDIÇAO N- :-..°t. . d~J. .. a ©. . .1 .. 09..1 . .0.9. 1 1 •• - - -~ ------ LEI Nº 158/09 SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 078/03 de 28/07/2003, que concedeu incentivos fiscais à empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 078/03 de 28/07/2003, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... "PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo lote de terras sob nº B/W-1, com área de 2.229,10m2, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, de propriedade do Município". Art. 2º - São mantidas as demais ~ções da Lei nº 078/03 de 28/07/2003. Art. 3º - Revogam-se as ;t1isposições em entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de s .-:.,:... •. :.~~.;r;1.,;:::,:::r.:,~~~- ~ Câmara Municipal de Apucarana - ' ESTADO DO PARANA cebtdo e~f J .. .1.~.~---· 009. /d 'l ll \R-\f'. - ·\ Cul.ade ê,dllctu:,,11.