| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.266,75 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I N!! 185/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 40.266,75 (quarenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E Art. 1!! - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.266,75 (quarenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) em conformidade com os artigos 40, 4111, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4º li da Lei nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária), conforme específica. 02 - Poder Executivo 02.002 -SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0004-1.001.000- Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos Fonte de Recursos: 33776- Conv. Caixa C/C 207-1- Exercício Anterior 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica J R$ 40.266,75 TOTAL J R$ 40.266,75 Art. 2!! - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotações de igual valor, a saber:- 02 - Poder Executivo 02.002 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos Fonte de Recursos: 33776- Conv. Caixa C/C 207-1- Exercício Anterior (0296) 4.4.90.51- Obras e Instalações j R$ 40.266,75 TOTAL J R$ 40.266,75 Art. 3!! - Revogam-se as disposições E?TCOntrário, e~pecial a Lei Municipal nº 152/2009 de 18 de agosto de 2009, entrando esta Lei em vigor;(a data de sua publíc~ão. 9 de setembro de 2009. Vida Sim - Drogas Na.o