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norma nº 37/2004

Tipo Lei
Número / Ano 37 / 2004
Date 2004-06-02
EmentaConcede reajuste salarial, conforme especifica e dá outras providências.
native_id541

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matéria 15040 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 037/04
SÚMULA: Concede reajuste salarial, conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento), a partir de 01 de
maio de 2004, aos Servidores Ativos, e Inativos, Cargos de Provimento em Comissão,
pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana e da Autarquia Municipal
de Saúde. 
Art. 2° - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, serão reajustados na mesma proporção, conforme estabelece a Lei
n° 124/00 de 22/12/00 e o Artigo 1° desta Lei.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor a partir de 01 de maio de 2004.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
02 dias do mês de junho de 2004.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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