| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br AV" z_;.I ~ L E I Nº 208/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento - - . - ,r -- - --, -- - - -- ------·---- -- -- - -/-, ---------- --.-- ---·----· 02 - PODER EXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10-Saúde 10.302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0054. 1040.000- Unidade de Pronto Atendimento Fonte: 32496 - Atenção de Média e Alta Complexidade 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 2° - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação da Fonte: 32496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (bloco investimentos). Art. 3° - Revogam-se as disposições publicação. Município de entrando esta Lei em vigor na data de sua vembro de 2009. Vida Sim - Drogas Hão