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norma nº 209/2009

Tipo Lei
Número / Ano 209 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 3.147,03 (TRÊS MIL, CENTO QUARENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
- 
L E I N° 209/09 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
de até R$ 3.147,03 (três mil, cento quarenta e sete 
reais e três centavos), conforme especifica, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a 
abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento 
· (Lei Municipal nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme esoecífi - - .. 
02 - PODER EXECUTIVO 
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAUDE 
10-Saúde 
10.301 -Atenção Básica 
10.301.0081.2.076.000-Atividades da Gestão do Trabalho 
Fonte: 32499 - Gestão do SUS 
3.3.90.93.00.00-Indenizacões e Restituições R$ 100.00 
10.305 - Vigilância Epidemiológica 
10.305.0052.2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiológica 
Fonte: 36340- Vigilância SUS 
4.4.90.52.00.00 +Equipamentos e Material Permanente R$ 3.047,03 
TOTAL R$ 3.147,03 
Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de 
igual valor do orcarnento vigente, conforme abaixo discriminado: 
02 - PODER EXECUTIVO 
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAÚDE 
10-Saúde 
10.301 = Atencão Básica 
10.301.0081.2.076.000-Atividades da Gestão do Trabalho 
Fonte: 32499 - Gestão do SUS 
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (508) 1 R$ 100,00 
10.305 - Vigilância Epidemiológica 
10.305.0052.2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiológica 
Fonte: 36340- Vigilância SUS 
3.3.90.39.00.00- Outros Servi os de Terceiros-Pessoa Jurídica 19117 R$ 3.047,03 
TOTAL R$ 3.147,03 
Vida Sim - Drogas Nao 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Vida Sim - Drogas Nao 

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