| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 3.147,03 (TRÊS MIL, CENTO QUARENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br - L E I N° 209/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 3.147,03 (três mil, cento quarenta e sete reais e três centavos), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento · (Lei Municipal nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme esoecífi - - .. 02 - PODER EXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAUDE 10-Saúde 10.301 -Atenção Básica 10.301.0081.2.076.000-Atividades da Gestão do Trabalho Fonte: 32499 - Gestão do SUS 3.3.90.93.00.00-Indenizacões e Restituições R$ 100.00 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0052.2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte: 36340- Vigilância SUS 4.4.90.52.00.00 +Equipamentos e Material Permanente R$ 3.047,03 TOTAL R$ 3.147,03 Art. 2º - O recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orcarnento vigente, conforme abaixo discriminado: 02 - PODER EXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAÚDE 10-Saúde 10.301 = Atencão Básica 10.301.0081.2.076.000-Atividades da Gestão do Trabalho Fonte: 32499 - Gestão do SUS 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (508) 1 R$ 100,00 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0052.2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte: 36340- Vigilância SUS 3.3.90.39.00.00- Outros Servi os de Terceiros-Pessoa Jurídica 19117 R$ 3.047,03 TOTAL R$ 3.147,03 Vida Sim - Drogas Nao Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim - Drogas Nao