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norma nº 231/2009

Tipo Lei
Número / Ano 231 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 231/2009 
Súmula:- Concede subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá 
outras providências. 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção mensal, às Entidades abaixo 
relacionadas, devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de 
Apucarana, nos seguintes valores» 
Nº ENTIDADES C.N.P.J. VALOR 
01 APAE - Associação de Pais e Amigos dos 75.295.188/0001-41 4.532,00 
Excepcionais 
02 CRVV-Centro de Reintegração e Valorização da Vida 03.060.908/0001-89 2.357,00 
03 (Asilo) Lar São Vicente de Paulo 75.295.212/0001-42 4.532,00 
04 CEPES - Centro Educ. Profissionaliz.ante Esperança 00.361.815/0001-04 2.957,00 
05 CASA - Centro de Apoio Social ao Adolescente 04.313.535/0001-73 4.032,00 
06 Grupo Soma - Lar Sagrada Familia 73.415.739/0001-38 4.532,00 
07 CEPRHUSB - Centro Promoção Humana São 77.357.285/0001-75 4.032,00 
Benedito 
08 CICCAK - Recanto da Criança Allan Kardec 78.300.670/0001-1 O 2.857,00 
09 EDHUCCA - Escola de Desenv.Humano Casa 04.559.580/0001-02 4.032,00 
Caminho 
10 RENASCER- Projeto Renascer 04. 690. 777/0001-86 3.357,00 
11 COCAP - Cooperativa Mista de Trabalhadores Prod.de 06.017.304/0001-48 1.857,00 Cata.dores e Separadores de Material Reciclável Apuc. 
12 VICENTINOS - Conselho Central de Apucarana 0l.372.901/0001-77 1.357,00 
13 Casa de Misericórdia Resgate de Deus 06.354.576/0001-33 4.532,00 
14 ALVA - Associação de Libertação de Vidas 77.449.668/0001-45 1.175,00 
15 IPROHP AR- Instituto de Promoção Humana do 78.300.472/0003-19 1.502,00 Paraná 
16 COMANDER- Com.Anderson de Defesa ao Cidadão 03.845.338/0001-32 1.000,00 
17 ARA - Associação de Recuperação de Alcoólatras 77.658.876/0001-87 1.357,00 
Art. 2° - As subvenções as Entidades acima enumeradas, serão concedidas no período de janeiro a dezembro 
de 2010, sendo que as mesmas estão devi~ no Conselho Municipal de 
Assistência Social de Apucarana, e com o playó de trabalho apresentado e aprovado pelos membros 
do Conselho. 
Vida Sim- Drogas Não 
\ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs:> 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3º - Cada entidade subvencionada pelo Município, deverá prestar contas mensalmente dos recursos 
repassados, nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e regulamentado por 
Decreto do Executivo no prazo de 20 ~as, após a publicação desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em eõntrário, entrando Lei em vigor na data de sua publicação. 
1 de dezembro de 2009. 
.-PLJC.~... .._R.....___,......_ C«c«ncfe educnçde 
Vúla Sim- Drogus Nõo 

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