| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 225/2009 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂ1\1ARA MJJNlClPAL DE A_.blJCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO "MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento , -- - - -- - -,;, ---------- --. -------· 02-PODEREXECUTI'vO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAUDE 10- Saúde 10.302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1O302.0100.1040.000- Unidade de Pronto Atendimento Fonte: 32496 -Atenção de Média e Alta Complexidade 4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instalações R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 2° - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação da Fonte: 32496 - Atenção de Média e Alta Complexidade (bloco Investimentos), incluído no P~2009. Art 3º - Revogam-se as disposi~es em contrário, ~1 especial a Lei Municipal nº 208/2009, de 19/l 1 /2009, entrando e/4ta Lei em vigor na datà, de sua publicação. 1 de dezembro de 2009. Vida Sim-Drogas Não