| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 19.866,00 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5430 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº 228/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicionai Especial no valor de até R$ 19.866,00
( dezenove mil, oitocentos e sessenta e seis
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MUNICIPAL DE APUCARANA,
PARANÁ, APROVOU E EU,
MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUTT1'. T'T'E. 11'1 J. ;-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de até R$ 19.8óó,00 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e seis reais),
para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de
18 de dezembro de 2008), como especifica:
02 - Poder Executivo
02.005 - SECRETARIA DE DESEI\1VOL Vll'AENTO Hm'lA . .l\J f O
12.361.0014-2.011.000 - Manutenção Atividades do Ensino
Fundamental
Fonte de Recursos: 31219-Merenda Escolar- PNAE
(1959Q) 1.1.go_-:n +Material rle Distribuição Grnh,it-~ ...... ! 19.866,00 1
TOTAL . 19.866,00
Art, 2º - Como recurso para abertur crédito aberto no artigo anterior, fica indicado
o excesso de arrecadaçã realiza v a Fonte 31219, conforme discriminado no
anexo I deste projeto e leí, nos term do artigo 43 § l º II da Leí 4.320/64 de
17/03/1964.
Art 3° - Revogam-se as dis
de dezembro de 2009.
DE OLIVEIRA
MUNICIPAL
Vida Sim- Drogas Não