| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br - L E I Art, 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), em conformidade com os artigos 40, 41 I, 42 e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4° II da Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008, conforme especifica: 02 - Poder Executivo 02.002 - SECRETARIA DE Th"'FRA ESTRUTURA URBA.J".iA 04.122.0003-2.004.000- Manutenção Atividades Infra Estrutura Urbana Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres -- - - (003 7) 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 1 R$ 141.000,00 02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 04.122.0010-2.006.000- Proc. Or2. Manut. Ativ. Administrativa Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0045) 3.1.90.01 -Aposentadorias e Reformas ........................................ 1 R$ 162.000,00 (0047) 3.1.90.11 - Vencimentos Vantazens Fixas Pessoal Civil... ........... 1 R$ 163.000,00 02.007 -SECRETARIA DE FAZENDA 04.123.0024-2.022.000- Manutenção Atividades Adm. Secretaria Fazenda Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0128) 3.1.90.11- Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 R$ 104.000,00 TOTAL.................................................................................................. 1 R$ 570.000,00 ' Art, 2° - Como recurso para abertura do crédito que trata o artigo anterior; será realizada anulação externa de igual valor do orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º m da Lei 4.320/64 de 17/03/1964. 02 - Poder Leaislativn 01.001- CAMARA MUNICIPAL 0l.031.0001-2.001.000- Manuten_ç_ão das Atividades Administrativas Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro ( descentralizado 0002) 3.1.90.09- Salário Família . R$ 10.000,00 R$100.000,00 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (0004) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - INSS ................................... R$ 100.000,00 (0006) 3 .1. 90.14 - Diárias Pessoal Civil... ............................................. R$ 10.000,00 (0007) 3.3.90.30 -Material de Consumo ............................................... R$ 100.000,00 (0008) 3.3.90.33 -Passazens e Despesas com Locomoção .................. R$ 15.000,00 (0011) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 35.000,00 TOTAL . R$ 570.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em ano. Municipio de Apucarana, em 21 de dezembro de 2009. e Oliveira unicipal Vida Sim- Drogas Não