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norma nº 229/2009

Tipo Lei
Número / Ano 229 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
- 
L E I 
Art, 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até 
R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), em conformidade com os artigos 40, 41 I, 42 
e 46 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4° II da Lei Municipal nº 218/08, de 18 de 
dezembro de 2008, conforme especifica: 
02 - Poder Executivo 
02.002 - SECRETARIA DE Th"'FRA ESTRUTURA URBA.J".iA 
04.122.0003-2.004.000- Manutenção Atividades Infra Estrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
-- - - 
(003 7) 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 1 R$ 141.000,00 
02.003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 
04.122.0010-2.006.000- Proc. Or2. Manut. Ativ. Administrativa 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0045) 3.1.90.01 -Aposentadorias e Reformas ........................................ 1 R$ 162.000,00 
(0047) 3.1.90.11 - Vencimentos Vantazens Fixas Pessoal Civil... ........... 1 R$ 163.000,00 
02.007 -SECRETARIA DE FAZENDA 
04.123.0024-2.022.000- Manutenção Atividades Adm. Secretaria Fazenda 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 
(0128) 3.1.90.11- Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 1 R$ 104.000,00 
TOTAL.................................................................................................. 1 R$ 570.000,00 
' 
Art, 2° - Como recurso para abertura do crédito que trata o artigo anterior; será realizada anulação 
externa de igual valor do orçamento vigente, conforme determina o artigo 43 § 1 º m da Lei 
4.320/64 de 17/03/1964. 
02 - Poder Leaislativn 
01.001- CAMARA MUNICIPAL 
0l.031.0001-2.001.000- Manuten_ç_ão das Atividades Administrativas 
Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro ( descentralizado 
0002) 3.1.90.09- Salário Família . R$ 10.000,00 
R$100.000,00 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(0004) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais - INSS ................................... R$ 100.000,00 
(0006) 3 .1. 90.14 - Diárias Pessoal Civil... ............................................. R$ 10.000,00 
(0007) 3.3.90.30 -Material de Consumo ............................................... R$ 100.000,00 
(0008) 3.3.90.33 -Passazens e Despesas com Locomoção .................. R$ 15.000,00 
(0011) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente ..................... R$ 35.000,00 
TOTAL . R$ 570.000,00 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em ano. 
Municipio de Apucarana, em 21 de dezembro de 2009. 
e Oliveira 
unicipal 
Vida Sim- Drogas Não 

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