| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 235/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento - - - - -· nforme esoecífi vlgcuu::::; \.l.JC, t .1v.1.u111'-"•l-'u.1. u . ..,.1,.,....,, ....,_, -- .•. ..., _______________ ,, 02 -PODER EXECUTNO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAÚDE íü-Saúde 10.301-Atenção Básica 10.301.0049.2.048.000-Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte 32495 - Atenção Básica 3.3.90.30.00-Material de Consumo (330) 125.000,00 l 0.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0051.2.050.000- Ações Estratégicas Fonte: 32496-Atenção de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (347) 165.000,00 10.302.0060.2.059.000-Procedimentos Médicos Hospitalares Fonte: 32496-Atenção de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (403) 30.000,00 4 .4. 90. 51. 00. 00. 00 - Obras e Instalações ( 404) 90.000,00 TOTAL 410.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer face às de~rrentes desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadação das Fontes: 3~ -Atenção~sica e 32496-Atenção de Média e Alta Complexidade. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando ~sta Lei em vigor na data de sua publicação. Municíp ezembro de 2009. ' ...•... .....,.__,c.;:~R,. .._-i-. e, d e,, 1'f e~.o. Vida Sim - Drogas Não