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norma nº 235/2009

Tipo Lei
Número / Ano 235 / 2009
Date 2009-12-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 235/2009 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil 
reais), conforme especifica, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a 
abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento 
- - - - -· nforme esoecífi vlgcuu::::; \.l.JC, t .1v.1.u111'-"•l-'u.1. u . ..,.1,.,....,, ....,_, -- .•. ..., _______________ ,, 
02 -PODER EXECUTNO 
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001-AUTARQUIAMUNICIPALDE SAÚDE 
íü-Saúde 
10.301-Atenção Básica 
10.301.0049.2.048.000-Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte 32495 - Atenção Básica 
3.3.90.30.00-Material de Consumo (330) 125.000,00 
l 0.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0051.2.050.000- Ações Estratégicas 
Fonte: 32496-Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (347) 165.000,00 
10.302.0060.2.059.000-Procedimentos Médicos Hospitalares 
Fonte: 32496-Atenção de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (403) 30.000,00 
4 .4. 90. 51. 00. 00. 00 - Obras e Instalações ( 404) 90.000,00 
TOTAL 410.000,00 
Art. 2º - Os recursos para fazer face às de~rrentes desta Lei, são provenientes do excesso 
de arrecadação das Fontes: 3~ -Atenção~sica e 32496-Atenção de Média e Alta 
Complexidade. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando ~sta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Municíp ezembro de 2009. 
' 
...•... .....,.__,c.;:~R,. .._-i-. 
e, d e,, 1'f e~.o. 
Vida Sim - Drogas Não 

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