| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 236/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme específica. 02 - PODER EXECUTIVO 03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10- Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.0049.2.048.000- Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte 32495 - 3.3.90.3.00.00-Material de Consumo 130.000,00 TOTAL 130.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do superávit financeiro exercício anterior da Fonte: 32495 - Atenção Básica. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. - Vida Sim- Drogas Não