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norma nº 237/2009

Tipo Lei
Número / Ano 237 / 2009
Date 2009-12-30
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 138/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), NA FORMA QUE ESPECIFIICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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/ 
.. Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br .!>d,c-1_ A._U!, e_ 
L E I Nº 237 /2009 
L E I 
Art. 1º - Fica alterado o anexo II da Lei nº 138/2009, de 17 de julho de 2009, que estabelece as 
Diretrizes Orçamentárias para 201 O. 
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 138/2009, de l 7/12/2009. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições 
publicação. 
contr entrando esta Lei em vigor na data de sua 
30 de dezembro de 2009. 
( 
-~'-'S DE OLIVEIRA 
ITOMUNICIPAL 
Vida Sim- Drogas Não 
2 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
01- Câmara Municipal de Apucarana 
01.01 - Legislativo 
Função: 01 - Legislativa 
Subfuncão: 031-Ação Lezíslatí 
Anexo II 
DAS PRIORIDADES 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0001 Atividades Lezislativas 5.340.000,00 
2.022 Manutenção das Atividades 
Legislativas 5.340.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 5.340.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
Função: 04 -Administração 
Subfuncão: 122 - Administração Geral 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jetos Valor 
0002 Gestão de Políticas Públicas 1.190.330,68 
2.001 Manutenção das Atividades Administrativas 
do Gabinete do Prefeito 1.190.333,68 
0063 Secretaria Especial da Juventude 46.600,00 
2.012 Assistência a Criança e ao Adolescente 46.600,00 
Total da Unidade Orçamentária 1.236.933,68 
02 - Poder Executivo 
02.02 - Gerência da Cidade 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Nº Programas Nº Atividades/Proietos Valor 
0020 Gestão e Procedimentos 
Administratívns de Gerência da 
Cidade 86.000,00 
2.002 Células Comunitárias 86.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 86.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.03 - Secretaria de Governo 
Função: 14- Direitos da Cidadania 
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jetos Valor 
0073 Gestão de Procedimentos 
Administrativos de Governo 1.385.100,00 
2.089 Manutenção das Atividades de Governo 1.385.100,00 
Total da Unidade Orçamentária 1.385.100,00 
02- Poder Executivo 
02.04 - Procuradoria Jurídica 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial 
Vida Sim-Drogas Não 
3 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0074 Gestão de Atividades Judiciais 2.194.000,00 
2.090 Manutenção das Atividades Judiciais 2.194.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 2.194.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.05 - Secretaria de Planejamento 
Função: 04 - Administração 
Subfuncão: 121- Planejamento e O 
··-----·"' 
Nº Proeramas Nº Atividades/Proieto., Valor 1 
0009 Processos de Planejamento, 
Orçamento e Gestão de 
Documentos 698.900,00 
2.006 Manutenção das Atividades de 
Planeiamento e gestão de Documentos 698.900,00 
Total da Unidade Orcamentária 698.900.00 
02 - Poder Executivo 
02.06 - Secretaria da Administração 
Função: 04 - Administração 
Subfun ~o: 122 - Administracão Geral 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0008 Apoio e Processos Administrativos 
da Secretaria de Administracão 8.548200.00 
Manutenção das Atividades 
2.005 Administrntivas da Secretaria de 
Administracão 8.548.200,00 
Total da Unidade Orçamentária 8.548.200,00 
02 - Poder Executivo 
02.07 - Secretaria da Fazenda 
Função: 04 - Administração 
Subfum ão: 123 - Admínístracão Financeira 
Nº Prozramas Nº Atividades/Pro ietos Valor 
0025 Apoio aos Processos 
Administrativas de Fazenda 10.440.138,00 
2.031 Administração de Recursos Financeiros 10.440.148,00 
Total da Unidade Orçamentária 10.440.138,00 
02 - Poder Executivo 
02.08 - Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subfuncão: 541- Preservação e Conservacão Ambiental 
0010 1 Processos Administrativos de Meio 
Ambiente e Turismo 
Nº Atividades/Projetos Valor 
2.038 1 Manutenção das Atividades 
Administrativas de Meio Ambiente e 
Turismo 
1.114.500100 
0026 1 Educa_ç_ão Ambiental 
1.114.500,00 
2.035 1 Educacão Ambiental 
27.000100 
0028 1 ICMS Ecológico para um 
Ambiente Sustentável 
27.000,00 
2.037 
366.000.!.00 
366.000,00 
Vi.da Sim-Drogas Não 
4 
Prefeitura .do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subfuncão: 542 - Controle Ambiental 
Nº Prozramas Nº Atividades/Pro.ietos Valor 
0026 Educacão Ambiemtal 186.000,00 
1.009 Projeto Oasis - Recuperação de Nascentes 186.000,00 
Função: i8 - Gestão Ambiental 
....,_...,.__ y--· - -- -- - •.. ---,--" -- ·- .... .- . ..•.•. -----~ 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0030 Arborização, Paisagismo e 
Recuoeracão de Fundos e Vales 147.000,00 
1.012 Recuperação, Paisagismo e Areas 
Degradadas 147.000,00 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subfuncão: 695 - Tu · 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jctos Valor 
0022 Caminhos das Aguas, Circuito da 
Fé 340.000,00 
1.056 Implantação do Parque da Graça 195.000,00 
2.033 Caminho das Azuas, Circuito da Fé 145.000,00 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subfuncão: 695 - Tu · 
Nº Prozramas Nº Atividades/Pro.ietos Valor 
0027 Turismo Rural 23.000.00 
2.034 Fomento ao Turimo Rural 23.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 2.203.500,00 
02 - Poder Executivo 
02.09 - Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura 
Função: 04 - Administração 
"--'-,funcão: 122- Administracão Geral 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0021 Promover o Desenvolvimento 
Municipal 1.564.000,00 
2.027 Promover o Desenvolvimento Através de 
Fomento a Indústria, Comércio e 
Agricultura 1.564.000.00 
Função: 20 -Agricultura 
eumun ao: 001 - rromocao oa rrouccao ve !Ctal 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0019 Terra Preparada 455.000,00 
1.008 Fomento para a Terra Preoarada 455.000,00 
0024 Fomento ao Plantio de Mudas de 
café, Mudas Florestais e Mudas 
Frutíferas 8L000,00 
2.023 Mudas Florestais e Frutíferas 81.000,00 
~ -• -~ . . .. 
o Animal 
Nº 
0045 
Nº Atividades/Pro_ietos Valor 
18.500.00 
18.500,00 
• 
5 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
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Função: 20 -Agricultura 
Subfuncão: 606 - Extensão Rural 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jetos Valor 
0041 Estradas Vicinais 930.000,00 
1.022 Manutenção e Conservação de Estradas 
Vicinais 930.000,00 
Função: 22 - Indústria 
Subfuncão: 661- Promocão Industrial 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0069 Infraestrutura Industrial 3.000.000,00 
1.047 Ampliação e Manutenção de Areas 
Industrial 3.000.000,00 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
Subfuncão: 363 - Ensino Profissional 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0018 Escola da Oportunidade 71.000,00 
2.028 Manutenção das Atividades da Escola da 
Ooortunidade 71.000,00 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
Subfuncão: 691- Promocão Comercial 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0067 Promoção de Eventos 230.000,00 
1.030 Promoção de Eventos 230.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 6.349.500,00 
02 - Poder Executivo 
02.10 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Familia 
Função: 11- Trabalho 
Subfuncão: 334 - Fomento ao T ·- -- 
Nº Prosramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0023 Geração de Emnres« e Renda 114.000,00 
2.029 Geração de emprego e Renda 114.000,00 
Função: 14- Direitos da Cidadania 
Subfun ao: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jetos Valor 
0039 Processos Administrativos de 
Assuntos da Mulher e de Assuntos 
da família 615.200,00 
2.047 Manutenção das Atividades 
Administrativas da Secretaria da Mulher e 
Assuntos da Familia 615.200,00 
Total da Unidade Orcameotária 729.200,00 
02 - Poder Executivo 
02.11 - Secretaria da Assistência Social 
Função: 08- Assistência Social 
Subfuncão: 241-Assistência ao Idoso 
Nº Atividades/Projetos Valor 
2.041 
48.000~00 
Vida Sim-Drogas 
6 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t: 
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Função: 08- ~istência Social 
Subfuncão: 242 - Assistência ao Portador de Defi · ·" 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jetos Valor 
0031 Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 66.100,00 
2.042 Proteção Social de Média Complexidade - 
Assistência ao Portador de deficiência 66.100,00 
Função: 08- Assistência Social 
Subfuncão: 243 - ~istência a C · ----- - -- -- --- -- 
N" Prozramas Nº Atividades/Proietos Valor 
0031 Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 826.796,32 
2.040 Proteção Social de Média Complexidade - 
Conselho Tutelar 380.000,00 
2.043 Serviços Assistenciais a Criança e ao 
Adolescente 446.7%,32 
Adol 
Função: 08- Assistência Social 
Subfuncão: 243 - Assistência a C .. · ....... - _., - 
Nº Proaramas Nº Atividades/Proietos Valor 
0035 Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 209.000,00 
2.032 Manutenção as Atividades deAlta 
Complexidade 209.000,00 
A 
Função: 08- Assistência Social 
Subfun~ão: 244 - Assistência Comunitário 
.N° Prozramas Nº Atividades/Pro ietos Valor 
0033 Protecão Social Básica 2.528.200,00 
2.039 Manutenção as Atividades Administrativas 
da Secretaria de Assistência Social 2.528.200,00 
0040 Fundo Municipal de Assistência 
Social 7.000.00 
2.007 Fundo Municioal de Assistência Social 7.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 3.685.096,32 
02 - Poder Executivo 
02.12- Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Função: 15- Urbanismo 
Subfuncão: 451 - Infraestrutura Urbana 
Nº 
0005 
Nº 
1.011 
0006 1 Infraestrutura Básica 
Atividades/Pro.ietos 
Pluviais 
Valor 
1.226.000100 
1.226.000,00 
2.014 1 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura 
Urbana 
3.626.400100 
Asfáltico 
3.626.400,00 
1.010 1 Obras de Pavimentação, Conservação e 
Recape da Malha Viária 
2.938.000100 
0065 1 Melhorias e Readequação do 
Sistema Viário 
2.938.000,00 
1.050 1 Manutenção do Sistema Viário 
560.000100 
0066 1 Obras e Manutenção de P' roprios 
e Praças Públicas 
560.000,00 
250.000,00 
1.002 1 Melhorias em Praças e Parques e Próprios 
Públicos ----- 
Vida Sim- Drogas N 
·- 
7 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Ce> 86800-23~ 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
15 - Urbanismo 
452 - Serviços U rb 
0032 1 Iluminação Pública 1 1 4.204.800,00 
1 1 1.029 1 Iluminação Pública 4.204.800,00 
Total da Unidade Orçamentária 12.805.200,00 
02 - Poder Executivo 
02.13 - Secretaria de Serviços Públicos 
Função: 15-- Urbanismo 
Subfuncão: 452 - Serviços U rb 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0034 Gestão e Desenvolvimento de 
Serviços Públicos 5.935.000,00 
2.013 Limpeza Pública e Conservação da vias 
Públicas 5.935.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 5.935.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.14- Secretaria de Esporte e Lazer 
Função: 27- Desporto e Lazer 
Subfuncão: 812 - Desnorte C 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0046 Atividades Desoortivas e Eventos 1.547.500,00 
2.053 Manutencão das Atividades Desoortivas 1.547.500,00 
Total da Unidade Orçamentária 1.547.500,00 
02 - Poder Executivo 
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
Função: 12- Educação 
Subfuncão: 306 - Alimentação e N 
Nª Prozramas Nº Aôvidadcs/Proietos Valor 
0072 Apucarana Cidade Educação em 
Tempo Intezral 2.152.000,00 
2.018 Alimentacão Escolar 2.152.000,00 
Função: 12- Educação 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Nº 1 Programas I Nº 1 Atividades/Projetos 
0070 I FUNDEB - Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da 
educação 
Valor 
20.160.000,_00 
20.160.000,00 
0072 1 Apucarana Cidade Educação em 
Tempoiotei?ral 
2.080 1 FUNDEB - Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da educação 
2.433.250,00 
2.017 1 Transporte Escolar 2.433.250,00 
Função: 12- Educação 
Subfuncão: 363 - Ensino Profissional · Nº 
2.081 
Atividades/Projetos 
... 
8 
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Centro Cívico .bsé de Oliveira P.osa nº 25 - Ce> 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Função: 12-- Educação 
funcão: 364 - Ensino S ----- -- - - - 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0072 Apucarana Cidade Educação em 
Tempo Integral 500.000,00 
2.020 Fundação Apucarana Cidade Educação 
(FACE) 500.000,00 
Função: 12-- Educação 
funcão: 365 - Educacão Infantil 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0072 Apucarana Cidade Educação em 
Tempo Intezral 1.046.000,00 
2.010 Atendimento a Educação Infantil 1.046.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 32.897.250,00 
02 - Poder Executivo 
02.16 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
Função: 06- Segurança Pública 
Suhf1.mç_ão: 182 - Defesa Civil 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0060 FUNREBOM 273.400,00 
2.066 FUNREBOM 273.400,00 
Total da Unidade Orçamentária 273.400,00 
02 - Poder Executivo 
02.17 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08- Assistência Social 
Subfuncão: 244 - Assistência C -- - 
NQ Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0040 Fundo Municipal de Assistência 
Social 30.000,00 
1 2.007 1 Fundo Municinal de Assistência Social 30.000,00 
Total da Unidade Orcamentária 30.000,00 
02 - Poder Executivo 
02.19 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Função: 08- Assistência Social 
Subfuncão: 243-Assistência a Crianca e ao A - - 
Nº Programas Nº Atividades/Pro ietos Valor 
0038 Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente 30.000,00 
2.012 Assistência a criança e ao Adolescente 30.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 30.000,00 
03 - Autarquia Municipal de Saúde 
03.01 -Autarquia Municipal de Saúde 
Função: 10- Saúde 
Subfuncão: 122 - Administra_ç_ão Geral 
Nº 1 Prozramas Nº Atividades/Projetos 
0048 1 Processos e Apoio Administrativo 
da Autarquia Municipal de Saúde 
Valor 
2.064 1 Manutenção das Atividades 
Administrativas da~ Municipal de 
Saúde 
7.993. 760,_00 
Vida Sim- Drogis 
• 
9 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Função: 10- Saúde 
Subfunção: 301- A . 
Nº Programas Nº Atividades/Projetos Valor 
0071 Atencão Básica l 0.849.550,00 
2.021 NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da 
Familia 1.142.300,00 
2.055 Saúde da Familia 3.874.600,00 
2.060 Saúde Bucal 1. 782.300,00 
2.065 Pronto Atendimento Municipal 2.384.190,00 
2.068 P ACS - Agente Comunitário de Saúde 1.230.000,00 
2.084 Laboratório Municipal 436.160,00 
0077 Unidade de Saúde para Atenção 
Intezral a Mulher e a Crianca 400.000.00 
1.059 Construção e Implantação da Unidade de 
Saúde para Atenção Integral a Mulher e a 
Criança 400.000,00 
.,._ B'-' 
Função: 10- Saúde 
Subfuncão: 30 
N" Programas Nº Atividades/Pro.ietos Valor 
0054 Atenção de Média Alta 
Complexidade 23.032.500,00 
2.072 Ações Estratégicas 3.250.000,00 
2.073 Procedimentos Médicos Hospitalares e 
outros Componentes 19.410.000,00 
2.075 Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 372.500,00 
0076 Unidade de Pronto Atendimento 2.310.000,00 
1.058 UPA - Unidade de Pronto Atendimento 1.460.000,00 
2.100 UPA - Unidade de Pronto Atendimento 850.000,00 
Função: 10- Saúde 
Subfuncão: 303 - S ~----- - - ------- 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0053 Assistência Farmacêutica 789.100,00 
2.063 Farmácia Básica 655.900,00 
2.069 Atividades Farmacêuticas 133.200,00 
0054 Atenção de Média Alta 
Comnlexidade 2.617.600,00 
2.059 SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência) Federal 1.064.240,00 
2.061 CEO - Centro de Especialidades 
Odontclózicas 311.230,00 
2.062 CAPS - Centro de Atendimento 
Psicossocial Adulto 373.100,00 
2.076 Atendimento da Escola da Gestante 247.700,00 
2.077 Atendimento Psicossocial Infantil 266.500,00 
2.087 SAMU - Estadual 354.830,00 
ProfiJ , .. 
Função: 10- Saúde 
Subfun_ç_ão: 304 - Vi 
Nº 
0057 
Nº Atividades/Projetos 
10 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23~ 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 305 - Vieilância Epidemiolé 
N° Proaramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0057 Vi!!ilância em Saúde 1.079.310,00 
2.056 Vigilância Epidemiológica 656.140,00 
2.058 NA TI A (Núcleo de Aconselhamento, 
1 Testagem e Tratamento de Apucarana) 423.170,00 
Função: 10-- Saúde 
Subfuncão: 332- Relações de Trabalh 
Nº Programas Nº Atividades/Pro_jetos Valor 
0049 Gestão do SUS 20.500,00 
2.085 Gestão do SUS 20.500.00 
Total da Unidade Orçamentária 49. 755.432,00 
04 - Autarquia de Serviços Funerários 
04.01 -Autarquia de Serviços Funerários 
Função: 04- Administração 
Subfunção: 122 - Administração Geral 
Nº Prozramas Nº A tividades/Pro.ietos Valor 
0044 Serviços Funerários 1.021.000,00 
2.052 Manutenção das Atividades da Autarquia 
de Serviços Funerários l.021.000;00 
Total da Unidade Orçamentária 1.021.000,00 
05 - Fundação CuJtural 
05.01 - Fundação Cultural 
Função: 13- CuJtura 
Subfuncâo: 392 - Difusão Cultural 
Nª Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0047 Apoio e Incentivo as Atividades 
Culturais 994.850,00 
2.054 Manutenção e Ampliação das Atividades 
Culturais 994.850,00 
Total da Unidade Orçamentária 994.850,00 
08 - IDEPPLAN 
08.01 - IDEPPLAN 
Função: 06 - Segurança Pública 
Subfuncão: 181- Poli·-· 
Nº Prozramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0042 Trânsito eficiente e Sesuro 2.626.000,00 
2.015 Segurança e Fiscalização eletrônica 2.626.000,00 
Função: 15- Urbanismo 
Subfundo: 127 - Ordenamento Territorial 
Nº 1 Prezramas Nº Atividades/Projetos Valor 
0043 1 Processos e Apoio Administrativo, 
Projetos e Ações do IDEPPLAN 879.000_,_00 
2.051 1 Manutenção das Atividades 
Administrativas do IDEPPLAN 
Total da Unidade O entária 
879.000,00 
3.505.000_,_00 
• 
11 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
09 - Reserva de Contingência 
09.99 - Reserva de contingência 
Função: 99 - Reserva de Contingência 
Subfunção: 999 - Reserva de Contingênciã 
Nº 
0075 
Total da Unidade Orçamentária 
Valor 
1.400.000100 
1.400.000,00 
1.400.000100 
Município de bro de 2009. 
Vida Sim-Drogas Não 
• 
12 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira R.osa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
ANEXO DE RISCOS E METAS FISCAIS 
Poder Executivo 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
2010 
PASSIVOS CONTINGENTES - -- PROVIDÊNCIAS=- -- . 
e 
. - _.., 
""" "R --- .. ~ IC':".I~ 
-ã!> - - .•.•. o_- Valõr"".H - - . . -~- i f 
-- 
e •• •• •• .•. Valor --~ 
Demandas Judiciais Trabalhistas 468.000.00 Estimativa de ações ref. A condenações judiciais 468.000,00 
Demandas Judiciais Civeis 200.000,00 Estimativa de """"" ref. A coodenscões iudiciais 200.000,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 9.788.982,01 Divida Previdenciária da Prefeitura Municioal de Apucarana 9.788.982,01 
Dividas em Processo de Reconhecimento 8.898.962,88 Divida Previdenciária da Autarouia Municioal de Saúde 8.898.962,88 
Avais e Garantias Concedidas 
Assuncâo de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
Slt8lQ.T~~= - _. ~ - ~ 1S,355.9U,89 _ _ SUBTOTAL-. = - .• ·~_ -~-- ,if-.;,_ -- _-;_ - 
,_ - .. .19.366:~89 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSNOS PROVIDENCIAS 
Descrição Valor Oescocão Valor 
Frustracão de Arrecadacão 
Restiluicão de Tributos a Maior 
Discrepãncias de Proiecões: 
Outros Riscos Frscais 
.'TOTAi: ~ 
- ......•.. -::-~ _......., - ...,;;- 19:355:M4;J9 TOTAL=Si:v =- ,:1-"" " R = .. 
.•. -- - - ;1s:ass:s,w;ss_11 
Fonte:Secretaria de Planejamento/Procuradona 
Jurídica 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 2010 
RECBTA TOTAL 153.091200,00 1 144.150.673,92 1 5,84% 160.745.760,00 j 151.101.014,40 1 6,00% 168.783.048,00 l 158.656.065,12 ! 6,00'/, 
Receitas Primárias ( 1 ) 149.803.200,00 1 141.054.693,12 1 5,84% 157293.360,00 1 147.855.758,40 1 6,00% 165.158.028,00 l 155248.546,32 1 6,00% 
Receitas primárias/ 1 ) 104.327.300,00 5,00 118.455.182,45 5,84 
DESPESA TOTAL 120.on.soo,oo 5,00 119.409.962,27 5,84 ~537,73 -0,56 
Desoesas primárias ( li ) 112.8n.5oo,oo 5,00 112.252.890,36 5,84 -619.509,54 -0,56 
Resultado Primário (Ili)= ( 1 - li ) -8.545.200,00 5,00 6.202.292,09 5,84 14.747.492,09 -172,58 
Resultado Nominal 8.000.000,00 5,00 11.384.843,42 5,84 3.384.843,42 100,00 
Dívida Pública Consolidada 62.000.000,00 5,00 68.083.610,59 5,84 6.083.610,59 9,81 
Dívida Consolidada líquida 54.000.000,00 -- 5,00 
Vida Sim- Drogbf, ~ Nã{ ~ ' 
13 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
103.497.950,00 20,68 124.900.192,51 2,31 127.788.006,02 19,80 153.091.200,00 160.745.760,00 R$168.783.048,00 
97.289.950,00 21,75 118.455.182,45 3,70 122.834.306,71 21,96 149.803.200,00 157 293.360,00 RS 165.158.028,00 
DESPESA TOTAL 103.497.950,00 15,37 119.409.962.27 2,79 122.737.262,00 24,73 153.091.200,00 160.745.760,00 RS 168.783.048,00 
Despesas primárias ( li J 99.177.950,00 13,18 112.252.890,36 0,79 113.137.262,00 33,81 151.391.200,00 158.960.760,00 RS 166.908.798,00 
Resultado Primário ( 1 - li l -1.888.000,00 -428,51 6.202.292,09 56,35 9.697.044,71 -116,38 -1.588.000,00 -1 .667.400,00 -RS 1.750.770,00 
Resultado Nominal 1.343.470,48 747,42 11.384.843,42 -38,59 6.991.396,56 0,00 6.991.396,56 7.410.880,35 R$ 7 .855.533, 17 
Divida Pública Consolidada 58.368. 752,59 16,64 68.083.610,59 11,76 76.087.840,76 -1,33 75.075.007,24 79.579.507,67 RS 84.354.278,13 
Divida Consolidada Hg_uida 8.983.877,76 531,12 56.698.767, 17 16,86 66.257.970,34 o,oo 66.257.970,34 70.233.448,56 R_S_ 74.447.455,47 
Patrimônio/Ca_ei_tal 102.640.068,86 0,00 102.640.331,23 35,58 75. 704.240,03 0,00 
Reservas R$0,00 o,oo R$ 0,00 0,00 o,oo o,oo 
Resultado Acumulado R$0,00 0,00 R$ O,OO 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 102.642.076,86 0,00 102.642.338,23 35,58 75. 706.246,03 0,00 
Vida Sim-Drogas Não 
• > • 
14 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RDsa nº 25 - Cs=> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Poder Executivo 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2010 
Fonte:Secretaria de Planejamento/Departamento de Receita 
- , Transferências Constitucionais 
R$ 16.737 .469,61 
- , Transferências ao FUNDES 
R$ 100.000,00 
Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita 
Saldo Utilizado da margem Bruta ( IV ) 
NovasDOCC 
R$ 16.837.469,61 
R$ 0,00 
R$ 16.837.469,61 
R$ 0,00 
R$ 20.000,00 
nsãodeDOCC 
R$ 16.837.469,61 
! 
zembro de 2009. 
Vida Sim- Drogps Não 

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