| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 238/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PAAANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 218/08 de 18 de dezembro de 2008), conforme específica. 02-PODEREXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE io . Saúde 10.301 -Atenção Básica 10.301.0049-2.048-Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 4.4.90.61-Aquisição de Imóveis 650.000,00 TOTAL 650.000,00 Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação de igual valor do orçamento vigente1 conforme discriminamos: 02-PODEREXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 10.301-Atencão Básica 10- Saúde 10.301 -Atenção Básica 10.301.0049-2.048.-Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas (324) 3.3.71.41 - Contribuições (325) 3 .3. 90 .14 - Diárias - Pessoal Civil (3 26) 3.3.90.30-Material de Consumo (329) 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita (331) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (334) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (337) 4.4.90.51 - Obras e Instalações (340) 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente (342 7.490,00 4.620,00 6.000,00 17.000,00 67.600,00 9.300,00 22.300,00 110.000,00 100.000,00 Q Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br I0.301.0053.2.052 - Atendimento a Saúde da Família Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 3.1.90.09- Salário Familia (362) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas (364) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais (366) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física (369) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (370) 10.301.0056-2.055 - Saúde Bucal Fonte: O 1303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 3.1.90.09- Salário Família (371) 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3 73) 3.1.90.13 - Obrigações Patronais (375) 4.4.90.52-Eouioamentos e Material Permanente (377 200,00 230,00 4.120,00 4.270,00 9.440,00 10.301. 0057-2. 056 - Pacs - Agente Comunitário de Saúde Fonte: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 3.1.90.09- Salário Família ( 19099) J.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil (19100) 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais (191 O 1 800,00 1.000,00 6.820,00 10.700200 10.301. 0061-2. 060 - Atendimento a Portadores DST Fonte: O 1303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 3.1.90.09- Salário Família (406) 3.3.90.14-Diárias- Pessoal Civil (413) 3 .3. 90 .30 - Material de Consumo ( 415) 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita ( 417) 3.3.90.33 -Passagens e Despesas de Locomoção (419) 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (421) 4.4.90.52-Eauioamentos e Material Permanente (423 2.000,00 77.760,00 1.000,00 230,00 300,00 1.160,00 2.330,00 700,00 2.780,00 11.000200 10.302.0066-2.065 - Atividades de Urgência Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 3.3.90.14-Diárias -Pessoal Civil (445) 3 .3. 90 .30 - Material de Consumo ( 44 7) 3.3.90.33 -Passagens e Despesas de Locomoção (449) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (451) 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (453) 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente (455) 10.302.0078-2.072-Atendimento ao Centro Infantil de Saúde Fonte: 01303 - Saude- Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 3.1.90.09- Salário Família (472) 3.3.90.30-Material de Consumo (475) 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita (476) 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (477) 3 .3. 90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ( 478) 4.4.90.52-Eauioamentos e Material Permanente (479) 1.500,00 5.450,00 1.000,00 2.180;00 29.900,00 18.790,00 90,00 37.070,00 5.000,00 19.360.00 18.630,00 11.780,00 Vida Sim-Drogas Não í Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 10.302.0079-2.073 -Atendimento a Escola da Gestante Fonte: 01303 - Saude- Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 3.3.90.30-Material de Consumo (483) 9.300,00 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita (484) 1.500,00 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (486) 2.470,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente (487) 4.830,00 TOTAL 650.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim- Drogas Não