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norma nº 238/2009

Tipo Lei
Número / Ano 238 / 2009
Date 2009-12-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 238/2009 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil 
reais), conforme especifica, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PAAANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE, 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito 
Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 218/08 de 
18 de dezembro de 2008), conforme específica. 
02-PODEREXECUTIVO 
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
io . Saúde 
10.301 -Atenção Básica 
10.301.0049-2.048-Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 
4.4.90.61-Aquisição de Imóveis 650.000,00 
TOTAL 650.000,00 
Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelada dotação 
de igual valor do orçamento vigente1 conforme discriminamos: 
02-PODEREXECUTIVO 
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - Saúde 
10.301-Atencão Básica 
10- Saúde 
10.301 -Atenção Básica 
10.301.0049-2.048.-Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 
Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 
3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas (324) 
3.3.71.41 - Contribuições (325) 
3 .3. 90 .14 - Diárias - Pessoal Civil (3 26) 
3.3.90.30-Material de Consumo (329) 
3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita (331) 
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (334) 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (337) 
4.4.90.51 - Obras e Instalações (340) 
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente (342 
7.490,00 
4.620,00 
6.000,00 
17.000,00 
67.600,00 
9.300,00 
22.300,00 
110.000,00 
100.000,00 
Q 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
I0.301.0053.2.052 - Atendimento a Saúde da Família 
Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 
3.1.90.09- Salário Familia (362) 
3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas (364) 
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (366) 
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física (369) 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (370) 
10.301.0056-2.055 - Saúde Bucal 
Fonte: O 1303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 
3.1.90.09- Salário Família (371) 
3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3 73) 
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (375) 
4.4.90.52-Eouioamentos e Material Permanente (377 
200,00 
230,00 
4.120,00 
4.270,00 
9.440,00 
10.301. 0057-2. 056 - Pacs - Agente Comunitário de Saúde 
Fonte: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 
3.1.90.09- Salário Família ( 19099) 
J.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil (19100) 
3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais (191 O 1 
800,00 
1.000,00 
6.820,00 
10.700200 
10.301. 0061-2. 060 - Atendimento a Portadores DST 
Fonte: O 1303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00 - 15%) 
3.1.90.09- Salário Família (406) 
3.3.90.14-Diárias- Pessoal Civil (413) 
3 .3. 90 .30 - Material de Consumo ( 415) 
3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita ( 417) 
3.3.90.33 -Passagens e Despesas de Locomoção (419) 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (421) 
4.4.90.52-Eauioamentos e Material Permanente (423 
2.000,00 
77.760,00 
1.000,00 
230,00 
300,00 
1.160,00 
2.330,00 
700,00 
2.780,00 
11.000200 
10.302.0066-2.065 - Atividades de Urgência 
Fonte: 01303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 
3.3.90.14-Diárias -Pessoal Civil (445) 
3 .3. 90 .30 - Material de Consumo ( 44 7) 
3.3.90.33 -Passagens e Despesas de Locomoção (449) 
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (451) 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (453) 
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente (455) 
10.302.0078-2.072-Atendimento ao Centro Infantil de Saúde 
Fonte: 01303 - Saude- Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 
3.1.90.09- Salário Família (472) 
3.3.90.30-Material de Consumo (475) 
3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita (476) 
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (477) 
3 .3. 90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ( 478) 
4.4.90.52-Eauioamentos e Material Permanente (479) 
1.500,00 
5.450,00 
1.000,00 
2.180;00 
29.900,00 
18.790,00 
90,00 
37.070,00 
5.000,00 
19.360.00 
18.630,00 
11.780,00 
Vida Sim-Drogas Não 
í 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
10.302.0079-2.073 -Atendimento a Escola da Gestante 
Fonte: 01303 - Saude- Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%) 
3.3.90.30-Material de Consumo (483) 9.300,00 
3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita (484) 1.500,00 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (486) 2.470,00 
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente (487) 4.830,00 
TOTAL 650.000,00 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Vida Sim- Drogas Não 

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