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norma nº 240/2009

Tipo Lei
Número / Ano 240 / 2009
Date 2009-12-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 240/2009 
. · J "1~ Súmula:- 
· •. \.. - ~ 
{:)«-~'~i ~r @~ 
"S j ?., 1/P' õ p ~,, 
º«--&-~º w i Q0~ / A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
,.,>&nd ~ PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito 
adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00 
(trezentos e noventa mil reais), conforme especifica e dá 
outras providências. 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a 
Secretaria Municipal de Esportes para reforço de dotação do Orçamento vigente (Lei 
Municipal nº 218/2008, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.19 - Secretaria Municipal de Esportes 
278120046.2.045000-Manutenção das Atividades Desportivas 
Fonte de Recursos:- 31.799 - Convênio 707.503/2009-Ministério do Esporte 
4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 390.000,00 
Tot:a.l R$ 390.000,00 
Art. 2º - O Recurso para a abertura do crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de 
arrecadação em função da liberação do Convênio nº 707.503/2009, firmado entre o 
Município e o Governo Federal, através do Ministério do Esporte. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições e 
publicação. 
vigor na data de sua 
O de dezembro de 2009. 
Vida Sim- Drogas Não 

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