| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5441 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23t
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº 240/2009
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º«--&-~º w i Q0~ / A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
,.,>&nd ~ PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00
(trezentos e noventa mil reais), conforme especifica e dá
outras providências.
L E I
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a
Secretaria Municipal de Esportes para reforço de dotação do Orçamento vigente (Lei
Municipal nº 218/2008, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:-
02. Poder Executivo
02.19 - Secretaria Municipal de Esportes
278120046.2.045000-Manutenção das Atividades Desportivas
Fonte de Recursos:- 31.799 - Convênio 707.503/2009-Ministério do Esporte
4.4.90.51-Obras e Instalações R$ 390.000,00
Tot:a.l R$ 390.000,00
Art. 2º - O Recurso para a abertura do crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de
arrecadação em função da liberação do Convênio nº 707.503/2009, firmado entre o
Município e o Governo Federal, através do Ministério do Esporte.
Art. 3º - Revogam-se as disposições e
publicação.
vigor na data de sua
O de dezembro de 2009.
Vida Sim- Drogas Não