| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br .,. u, A.,_.Üf. 2._c_/ ,,...--- L E I Nº 234/2009 Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a firmar termo de Parceria com Empresas do Município, com o objetivo de implantar Programa de Iniciação Esportiva no Município na forma que especifica, e dá outras providências. L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, autorizado a firmar termo de Parceria com Empresas do Município de Apucarana, com o objetivo de implantar no Município o Programa de Iniciação e Especialização Esportiva, no período compreendido de 2009/2013. Art. 2º - O Programa tem a finalidade de contribuir para a criação de uma cultura sadia e inteligente, através da prática esportiva, do desenvolvimento de atividades, projetos e programas esportivos, educacionais e culturais, que impliquem em transformações sociais, na busca de melhor qualidade de vida para as crianças e jovens Apucaranenses. At1.3º - O Programa de Iniciação e Especialização Esportiva de que trata esta Lei, tem entre outros os seguintes objetivos:- ! - Descobrir e revelar novos valores para o esporte Apucaranense; II - Despertar nas crianças e nos jovens o gosto pela prática esportiva para que possam ter no futuro, o esporte como opção de lazer, ou até de profissão; m - Estruturar as equipes representativas de Apucarana, nas várias modalidades esportivas; IV - Ocupar o tempo ocioso das crianças e dos jovens com atividades corporais saudáveis, com o objetivo de afastá-las dos perigos eminentes das ruas e da ociosidade, se envolvendo com drogas e outras situações de delinqüências; V - Utilizar o esporte como elemento de socialização e de integração social; VI - Utilizar o esporte como um instrumento de educação social fazendo com que as crianças e jovens passem a interessar-se também pelas questões sociais, de preservação do meio ambiente, do racismo, da violência e outros. VII - Utilizar o esporte como um meio de motivação escolar para que as crianças e os jovens passem a interessar-se também pelas demais disciplinas que exijam, esforço intelectual, contribuindo dessa forma, para diminuir os índices de evasão e repetência escolar. Art. 4° - Para participar do Programa, mediante a parceria com as Empresas de Apucarana, a criança ou o jovem deverá estar regularmente matriculado em uma Unidade Escolar Pública ou Particular, ter bom aproveitamento escolar, m~provação bimestral a ser apresentada ao Professor ou Técnico. ,...,,-,.._,c.~.-.....: r--.i-. e~ e«lc,eco,c6,nt.. '·- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 5° - O Programa será implantado em 03 (três) etapas e 3 módulos distintos, considerando a disponibilidade financeira, equipamentos, materiais esportivos existentes e recursos humanos disponíveis. Parágrafo Único - As etapas poderão ser a curto, médio e longo prazo, e serão executadas gradativamente dependendo do número de empresas interessadas em firmar a parceria com o Município através da Secretaria Municipal de Esportes. Art. 6º - Cada Empresa interessada em participar da Parceria poderá optar em escolher a modalidade que pretenda patrocinar mediante a disponibilização de materiais esportivos, recursos humanos, cabendo ao Município disponibilizar o local adequado e onde possam ser praticadas as seguintes modalidades:- 1- Modalidades Coletivas:- - Basquetebol; - Voleibol; -Handebol; -Futsal; II- Modalidades Individuais:- Atletismo, natação; Karatê; Judô; Tênis de Mesa; Xadrez; Capoeira; Canoagem; Kung Fu, Tae Kwon Do; Moto Cross; Skate; Damas; Tênis; Boxe e Ginástica Olímpica. Parágrafo Único - Além dos esportes tradicionais, poderá também na medida em que forem surgindo serem implantados esportes radicais que integrarão o Programa. Art. 7º - A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na qualidade de gestora das Parcerias com Empresas do Município, estruturará o Programa em três Módulos, visando principalmente o atendimento as crianças 06 a 12 anos e os jovens dos 13 aos 16 anos, da seguinte maneira:- 1 - Modulo I - Iniciação Esportiva ou Aprendizagem - Destina-se ao atendimento de crianças na faixa etária de 06 a 13 anos de idade e nesse Módulo a criança terá acesso, sempre que possível, ao aprendizado de várias modalidades esportivas, sendo que os professores usarão de todos os recursos possíveis para que a criança ao final do 1 ° semestre tenha condições, ou seja, esteja apta para participar do módulo II, que trata da especialização esportiva ou aperfeiçoamento do aprendizado do módulo I. II - Módulo II - Especialização Esportiva ou Aperfeiçoamento - Este módulo esta voltado ao atendimento de crianças e jovens na idade de 13 a 16 anos. A criança e o jovens que se encontram nesta faixa etária, terão a liberdade de escolher quando lhes são oferecidas condições de opções, qual ou quais modalidades que deseja se especializar (aperfeiçoar). Este módulo está voltado também a acolher as crianças que se destacaram no módulo I e cujo objetivo principal é chegar a níveis de treinamento ao ponto de serem encaminhadas para o Módulo III. III - Módulo m - Treinamento Esportivo Este módulo caracteriza-se pelo aprofundamento técnico - tático de cada esporte. Destina-se aos chamados Talentos esportivos. Essa fase visa a melhoria do desempenho do atleta com a finalidade de se criar uma estrutura básica para cada equipe representativa no Município. -- ----- Vida Sim- Drogas ,..,._ ,...,_Pl.,__JC..".....,.,_R......._,...__. •••... C<d.o.41.ü. ~ç.4 ••.. .. . _. . Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Esse módulo tem por objetivo principal a formação de atletas de alto nível em todas as modalidades de atuação esportiva da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Parágrafo Único -Em todos os módulos de desenvolvimento do Programa, serão respeitados sempre as fases de maturidade biológica e psicológicas da criança e do adolescente, ressalvada ainda a faixa etária de 06 a 08 anos de idade, que será dada atenção especial. Art. 8º - No surgimento de atletas de alto nível que desperte o interesse de equipes profissionais, de outros estados ou mesmo de outros países, a Secretaria Municipal de Esportes, juntamente com as Empresas Parceiras do Projeto, estabelecerão regras e normas de encaminhamento desses atletas, através de Regulamentos que visem salvaguardar os interesses do atleta, da família destes, e das empresas que participaram das parcerias. Art. 9º - Junto a cada Módulo serão realizadas atividades complementares educativas, visando principalmente o desenvolvimento da cidadania, através da participação em:- 1 - reciclagem de lixo; II - preservação do meio ambiente; m - campanha do agasalho; IV - higiene corporal e bucal; V - prevenção da AIDS e doenças contagiosas; VI- segurança no trânsito; VIl - alimentação alternativa. Art. 10 - A Secretaria de Esportes e Lazer, com o objetivo de envolver todas as crianças e adolescentes participantes do projeto, deverá promover eventos que visem utilizar os alunosatletas e suas famílias, como estratégias de incentivos através de:- 1 - Festivais Esportivos - intra e Inter Centros Educacionais; II - Jogos amistosos; m - Torneios e Campeonatos; IV - Clínicas, com Técnicos ou Atletas de Renomes; V - Exposição de filmes e slides; VI - Organização de Painéis; VII - Palestras; e vm - Promoção de espetáculos. Art. 11 - As disposições desta Lei, serão apJl.'.aõ"crs--elJl título precário durante o ano de 2010, fase experimental, sendo que a p · de 2011, o ecutivo deverá consignar em Orçamento dotação especifica para o Proj o. Art. 12- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. ,A,.f•I.J<:.= .••.•. R.,,....r-.J.-. CLc1.c,r,.cLo. e«««•c-ç6- Vida Sim- Drogas Não