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norma nº 234/2009

Tipo Lei
Número / Ano 234 / 2009
Date 2009-12-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br .,. u, A.,_.Üf. 2._c_/ 
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L E I Nº 234/2009 
Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer, a firmar termo de Parceria 
com Empresas do Município, com o objetivo de implantar 
Programa de Iniciação Esportiva no Município na forma que 
especifica, e dá outras providências. 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, 
autorizado a firmar termo de Parceria com Empresas do Município de Apucarana, com o 
objetivo de implantar no Município o Programa de Iniciação e Especialização Esportiva, no 
período compreendido de 2009/2013. 
Art. 2º - O Programa tem a finalidade de contribuir para a criação de uma cultura sadia e inteligente, 
através da prática esportiva, do desenvolvimento de atividades, projetos e programas 
esportivos, educacionais e culturais, que impliquem em transformações sociais, na busca de 
melhor qualidade de vida para as crianças e jovens Apucaranenses. 
At1.3º - O Programa de Iniciação e Especialização Esportiva de que trata esta Lei, tem entre outros 
os seguintes objetivos:- 
! - Descobrir e revelar novos valores para o esporte Apucaranense; 
II - Despertar nas crianças e nos jovens o gosto pela prática esportiva para que possam ter 
no futuro, o esporte como opção de lazer, ou até de profissão; 
m - Estruturar as equipes representativas de Apucarana, nas várias modalidades esportivas; 
IV - Ocupar o tempo ocioso das crianças e dos jovens com atividades corporais saudáveis, 
com o objetivo de afastá-las dos perigos eminentes das ruas e da ociosidade, se 
envolvendo com drogas e outras situações de delinqüências; 
V - Utilizar o esporte como elemento de socialização e de integração social; 
VI - Utilizar o esporte como um instrumento de educação social fazendo com que as 
crianças e jovens passem a interessar-se também pelas questões sociais, de 
preservação do meio ambiente, do racismo, da violência e outros. 
VII - Utilizar o esporte como um meio de motivação escolar para que as crianças e os jovens 
passem a interessar-se também pelas demais disciplinas que exijam, esforço 
intelectual, contribuindo dessa forma, para diminuir os índices de evasão e repetência 
escolar. 
Art. 4° - Para participar do Programa, mediante a parceria com as Empresas de Apucarana, a criança 
ou o jovem deverá estar regularmente matriculado em uma Unidade Escolar Pública ou 
Particular, ter bom aproveitamento escolar, m~provação bimestral a ser 
apresentada ao Professor ou Técnico. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 5° - O Programa será implantado em 03 (três) etapas e 3 módulos distintos, considerando a 
disponibilidade financeira, equipamentos, materiais esportivos existentes e recursos 
humanos disponíveis. 
Parágrafo Único - As etapas poderão ser a curto, médio e longo prazo, e serão executadas 
gradativamente dependendo do número de empresas interessadas em firmar a parceria com 
o Município através da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art. 6º - Cada Empresa interessada em participar da Parceria poderá optar em escolher a modalidade 
que pretenda patrocinar mediante a disponibilização de materiais esportivos, recursos 
humanos, cabendo ao Município disponibilizar o local adequado e onde possam ser 
praticadas as seguintes modalidades:- 
1- Modalidades Coletivas:- 
- Basquetebol; 
- Voleibol; 
-Handebol; 
-Futsal; 
II- Modalidades Individuais:- 
Atletismo, natação; Karatê; Judô; Tênis de Mesa; Xadrez; Capoeira; Canoagem; 
Kung Fu, Tae Kwon Do; Moto Cross; Skate; Damas; Tênis; Boxe e Ginástica 
Olímpica. 
Parágrafo Único - Além dos esportes tradicionais, poderá também na medida em que forem 
surgindo serem implantados esportes radicais que integrarão o Programa. 
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na qualidade de gestora das Parcerias com 
Empresas do Município, estruturará o Programa em três Módulos, visando principalmente o 
atendimento as crianças 06 a 12 anos e os jovens dos 13 aos 16 anos, da seguinte maneira:- 
1 - Modulo I - Iniciação Esportiva ou Aprendizagem 
- Destina-se ao atendimento de crianças na faixa etária de 06 a 13 anos de idade e 
nesse Módulo a criança terá acesso, sempre que possível, ao aprendizado de várias 
modalidades esportivas, sendo que os professores usarão de todos os recursos 
possíveis para que a criança ao final do 1 ° semestre tenha condições, ou seja, esteja 
apta para participar do módulo II, que trata da especialização esportiva ou 
aperfeiçoamento do aprendizado do módulo I. 
II - Módulo II - Especialização Esportiva ou Aperfeiçoamento 
- Este módulo esta voltado ao atendimento de crianças e jovens na idade de 13 a 16 
anos. A criança e o jovens que se encontram nesta faixa etária, terão a liberdade de 
escolher quando lhes são oferecidas condições de opções, qual ou quais modalidades 
que deseja se especializar (aperfeiçoar). Este módulo está voltado também a acolher 
as crianças que se destacaram no módulo I e cujo objetivo principal é chegar a níveis 
de treinamento ao ponto de serem encaminhadas para o Módulo III. 
III - Módulo m - Treinamento Esportivo 
Este módulo caracteriza-se pelo aprofundamento técnico - tático de cada esporte. 
Destina-se aos chamados Talentos esportivos. Essa fase visa a melhoria do 
desempenho do atleta com a finalidade de se criar uma estrutura básica para cada 
equipe representativa no Município. -- ----- 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Esse módulo tem por objetivo principal a formação de atletas de alto nível em todas as 
modalidades de atuação esportiva da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 
Parágrafo Único -Em todos os módulos de desenvolvimento do Programa, serão respeitados sempre 
as fases de maturidade biológica e psicológicas da criança e do adolescente, ressalvada ainda 
a faixa etária de 06 a 08 anos de idade, que será dada atenção especial. 
Art. 8º - No surgimento de atletas de alto nível que desperte o interesse de equipes profissionais, de 
outros estados ou mesmo de outros países, a Secretaria Municipal de Esportes, juntamente 
com as Empresas Parceiras do Projeto, estabelecerão regras e normas de encaminhamento 
desses atletas, através de Regulamentos que visem salvaguardar os interesses do atleta, da 
família destes, e das empresas que participaram das parcerias. 
Art. 9º - Junto a cada Módulo serão realizadas atividades complementares educativas, visando 
principalmente o desenvolvimento da cidadania, através da participação em:- 
1 - reciclagem de lixo; 
II - preservação do meio ambiente; 
m - campanha do agasalho; 
IV - higiene corporal e bucal; 
V - prevenção da AIDS e doenças contagiosas; 
VI- segurança no trânsito; 
VIl - alimentação alternativa. 
Art. 10 - A Secretaria de Esportes e Lazer, com o objetivo de envolver todas as crianças e 
adolescentes participantes do projeto, deverá promover eventos que visem utilizar os alunos￾atletas e suas famílias, como estratégias de incentivos através de:- 
1 - Festivais Esportivos - intra e Inter Centros Educacionais; 
II - Jogos amistosos; 
m - Torneios e Campeonatos; 
IV - Clínicas, com Técnicos ou Atletas de Renomes; 
V - Exposição de filmes e slides; 
VI - Organização de Painéis; 
VII - Palestras; e 
vm - Promoção de espetáculos. 
Art. 11 - As disposições desta Lei, serão apJl.'.aõ"crs--elJl título precário durante o ano de 2010, fase 
experimental, sendo que a p · de 2011, o ecutivo deverá consignar em Orçamento 
dotação especifica para o Proj o. 
Art. 12- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua 
publicação. 
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