| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-03-17 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0261176-26/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E CUJO OBJETO SE REFERE À AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 5448 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2009 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convento 0261176-26/2008 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor Agropecuária e cujo objeto se refere a aquisição de uma retroescavadeira e caminhão, conforme especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio 0261176-26/2008 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAP, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor Agropecuário e cujo objeto se refere à aquisição de uma retroescavadeira e caminhão. Art. 2° - Os recursos para execução das ações, serão na ordem de R$- 292.500, 00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), já empenhados no Ministério (n°2008NE000370). Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. Sala das sessões, 17 de março de 2009. ( ~ _ ~~ ~~ --- JCSS/AL.