| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-03-17 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0281881-88/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA GRAÇA, CONFORME ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2009 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convênionº0281881-88/2008, que entre si celebram a União Federal, por intermédio d Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução dos programas de finalidades turísticas, cujo objeto se refere à implantação do Parque da Graça, conforme especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênion°0281881-88/2008, que entre si celebram a União Federal, por intermédio d Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, objetivando a execução dos programas de finalidades turísticas, cujo objeto se refere à implantação do Parque da Graça, conforme especifica. Art. 2° - Os recursos repassados pelo contratante, para execução das ações, serão na ordem de R$-195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) com contrapartida do contratado na ordem de R$-39.020,00 (trinta e nove mil e vinte reais). Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. Sala das sessões, 17 de março de 2009. ~~ffoil1i-r--- JCSS/AL.