| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-03-17 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO VALOR DA MENSALIDADE AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 5451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2009 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº01/09, firmado entre o Município de Apucarana e a Fundação Educacional Jandaia do Sul, que trata da concessão de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da mensalidade aos integrantes do quadro funcional do executivo, conforme especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº01/09, firmado entre o Município de Apucarana e a Fundação Educacional Jandaia do Sul, que trata da concessão de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da mensalidade aos integrantes do quadro funcional do executivo a título de incentivo. Art. 2° - O prazo de vigência do convênio é indeterminado, iniciando-se na data da assinatura do convênio. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. Sala das sessões, 17 de março de 2009. c:9~-- JCSS/AL.