| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2009 |
| Date | 2009-04-13 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR MAURO BERTOLI, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERIODO DE 21 A 26 DE ABRIL DE 2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2009 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: Concede licença ao Sr. MAURO BERTOLI, presidente da Câmara Municipal, para ausentar-se do País, conforme especifica. Art. 1º - Fica autorizado o senhor MAURO BERTOLI, presidente da Câmara Municipal, com base no artigo 17, inciso li, da Lei Orgânica do Município, a ausentar-se do País, no período compreendido de 21 a 26 de abril do corrente ano. Parágrafo único - A autorização tem como finalidade a participação no XXI Congresso Latino Americano de Parlamentos Municipais, com o objetivo de alcançar uma cadeira, com direito a voz no Conselho do PARLASUL, conforme convite encaminhando pelo ofício 13/09, da comissão organizadora do evento. Art. 2º- O XXI Congresso Latino Americano de Parlamentos Municipais, será realizado no período de 22 a 25 de abril, na cidade de Punta Dei Este, no Uruguai. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o. presente decreto legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 13 de abril de 2009. JCSS/AL.