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norma nº 9/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE AMADOR DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE JOGOS AMISTOSOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09/2009 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
SÚMULA: REFERENDA o Convênio que entre si 
fazem o Município de Apucarana e a 
Associação do Esporte Amador de 
Jaraguá do Sul, visando a realização de 
jogos amistosos e eventos esportivos no 
Município de Apucarana, como 
especifica. 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Convênio que entre si fazem o Município de 
Apucarana e a Associação do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, visando a 
realização de jogos amistosos e eventos esportivos no Município de Apucarana. 
PARÁGRAFO ÚNICO-O convênio tem como objetivo assegurar a realização 
de um jogo amistoso da Equipe de Futsal da Malwee/Jaraguá - SC, na cidade de 
Apucarana. 
Art. 2º - Compete ao Município fornecer o local para a realização do Jogo, e 
acomodações da equipe, pessoal técnico alem da assistência médica e de segurança. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente 
Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2009. 
JCSS. 

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