| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE AMADOR DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE JOGOS AMISTOSOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09/2009 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o Convênio que entre si fazem o Município de Apucarana e a Associação do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, visando a realização de jogos amistosos e eventos esportivos no Município de Apucarana, como especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o Convênio que entre si fazem o Município de Apucarana e a Associação do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, visando a realização de jogos amistosos e eventos esportivos no Município de Apucarana. PARÁGRAFO ÚNICO-O convênio tem como objetivo assegurar a realização de um jogo amistoso da Equipe de Futsal da Malwee/Jaraguá - SC, na cidade de Apucarana. Art. 2º - Compete ao Município fornecer o local para a realização do Jogo, e acomodações da equipe, pessoal técnico alem da assistência médica e de segurança. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. Sala das sessões, 21 de dezembro de 2009. JCSS.