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norma nº 12/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 14/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO – EDHUCCA, PARA MONTAGEM DE PEÇA TEATRAL COM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº.12/2009 
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: 
SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio 
nº14/2009, que entre si celebram a 
Prefeitura do Município de Apucarana e a 
Escola de Desenvolvimento Humano 
Casa do Caminho - EDHUCCA, para 
montagem de peça teatral com crianças 
da rede municipal de ensino, como 
especifica. 
Art. 1 ° - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº14/2009, que entre si 
celebram a Prefeitura do Município de Apucarana e a Escola de Desenvolvimento 
Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para montagem de peça teatral com 
crianças da rede municipal de ensino. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O objetivo do convênio é a montagem . da peça 
circense Laetitia e o Nariz Mágico através de oficinas de artes circences com 
crianças da redá municipal de ensino. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente 
Decreto Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2009. 
JCSS. 

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