| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-01-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A AMA – APUCARANA MOTO AÇÃO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Municipiu uc ,,., .•.•.•.. _. -··-- Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 002/2010 Dispõe sobre a concessão de contribuição para a AMA - Apucarana Moto Ação, e abre Crédito Adicional Especial, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- Súmula:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder, para a AMA - Apucarana Moto Ação, CNPJ nº 07.748.768/0001-97, entidade sem fins lucrativos uma Contribuição no valor de até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), no exercício de 201 O, para a realização no dia 31 de janeiro de 2010 do evento:- MOTOCROSS CIDADE EDUCAÇÃO". Art. 2º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar contas, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir credito adicional especial no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cobertura de despesa não prevista no orçamento • ' _ __ - -- __ -· - - - - , -- -- -- -- •.•• -.-.a.u.,-.a. v '-'"' .-vv./ J, VVl..l.l.Vl 1.1.l'-' \,,,31,)\;,\..111.1\., Q.. - 02. Poder Executivo 02.14. Secretaria de Esportes e Lazer 278120046.2.053000 Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos:- 0100- Recursos Ordinários Livres 3.3.50.41 - Contribuições ...................••...••..•.••••....•......•.•.....••..........•..••.•• - ..... 5.000,00 1 TOTAL ....•. ·-········· ········· ··················· ······-································· ···· ···· ··-········ · ···· 5.000,00 1 Art. 4º - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a saber:- 1 02. Poder Executivo 5.000,00 5.000,00 ' · o, entrando esta Lei em vigor na data de Vida Sim- Drogos Não