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norma nº 4/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-01-30
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5581

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matéria 5002 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 0
t/ 
(:l.U_ 'ft 
~ 
J 
LEI Nº 004/2010 
Súmula:- Concede reajuste salarial conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU 
PKEFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica concedido reajuste salarial de 10% ( dez por cento), a partir 
de 01 de janeiro de 2010, aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de 
Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde e 
do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - 
IDEPPLAN. 
Parágrafo Único - Ficam incluídos no reajuste estabelecido no caput 
deste artigo os valores atribuídos aos cargos de provimento em comissão. 
Art. 2º - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais, serão revistos na proporção de 4, 11 % ( quatro ponto onze por 
cento), correspondente ao INPC acumulado no período. 
Art. 3º - Revogam-se'âs 1s ições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicaçãç/' com seus efe s retroagindo a 1 º de janeiro de 201 O. 
eiro de 2010. 
OLIVEIRA 
CIPAL 
....._l"'>L.JC.::....._RA.~.,..._ C«:r« c«u e-dseen,çOn 
Vida Sim- Drogas Não 

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