| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-01-30 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5581 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 0 t/ (:l.U_ 'ft ~ J LEI Nº 004/2010 Súmula:- Concede reajuste salarial conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PKEFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica concedido reajuste salarial de 10% ( dez por cento), a partir de 01 de janeiro de 2010, aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN. Parágrafo Único - Ficam incluídos no reajuste estabelecido no caput deste artigo os valores atribuídos aos cargos de provimento em comissão. Art. 2º - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, serão revistos na proporção de 4, 11 % ( quatro ponto onze por cento), correspondente ao INPC acumulado no período. Art. 3º - Revogam-se'âs 1s ições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicaçãç/' com seus efe s retroagindo a 1 º de janeiro de 201 O. eiro de 2010. OLIVEIRA CIPAL ....._l"'>L.JC.::....._RA.~.,..._ C«:r« c«u e-dseen,çOn Vida Sim- Drogas Não