| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-01-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.240.097,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL E NOVENTA E SETE REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de A.pucarana • Centro Cívico .nsé de Oliveira 11osa nº 25 - CS' 86800-23- ~ Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r.,..u"í, D LEI Nº 007 /201.Q. Súmula:- Abre crédito adicional especia~ no valor de até R$ 3.240.097,00 (três milhões duzentos e quarenta mil e noventa e sete reais) confonne especifica e dá outras providências. A CÂMARÀ MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art, 1° - Fica _aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 3.240.097,00 (três lta mil e noventa e sete reais) para cobertura de despesas não previstas no - - • ' ---L-~ Ao')()()() corno esoecifi orcamentu vll,!.l;;,u~v ,~-· -· al nº 23/2009, de 23 de QeZeIUUlU U'-' ;.,vv~, --- 02 Poder Executivo 02 :17 . Fundo Municipal de Assistênc~ So~i~l Cuidado com o Idoso 08.241.0033.2.041.000- Proteção Social Bas1ca 3.3.90.30.00 Material de Consumo . , . . 20.000,00 Fonte de Recursos:-01000 Recursos Ordinanos Livres 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros P. Física Fonte de Recursos:- O 1000 Recursos Ordinários Livres 3.000,00 3 .3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 17.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade Assistência ao Portador de Deficiência. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica Fonte de Recursos:- 01000- Recursos Ordinários Livres 50.100,00 4.4.90.52.00 -Eauipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos> O 1000 - Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade Conselho Tutelar 3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de Recursos> 01000-Recursos Ordinários Livres 256.500,00 3. 1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais - INSS Fonte de Recursos> 01000 -Recursos Ordinários Livres 56.500,00 3.3.90.30.00- Material de Consumo Fonte de Recursos> 01000 - Recursos Ordinários Livres 4.000,00 3 .3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos= 01000-Recursos Ordinários Livres 10.000,00 08.243.0031.6.043.000 - Serviços Assistenciais a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30.00- Material de Consumo ; Fonte de Recursos.- 01000-Recursos Ordinários Livres 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos» 01000-Recursos Ordinários Livres ~2.800,00 - - -----· .• .,, --.._ \, ,A ~ - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 70.000,00 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos» 01000-Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.243.0035.6.032.000 Manutenção das Atividades de Alta Complexidade 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 103.468,00 3 .3. 90 .48. 00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 96.000,00 4.4.90.51.00- Obras e Instalações Fonte de Recursos'- 01000-Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.244.0033.2.039.000 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social 3. 1. 90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de Recursos» O 1000 - Recursos Ordinários Livres 1.214.200,00 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais Fonte de Recursos» 01000 Recursos Ordinários Livres 266.900,00 3 .1. 90. 94. 00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte de Recursos- 01000-Recursos Ordinários Livres 6.000,00 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais Fonte de Recursos» 01000 Recursos Ordinários Livres 580.629,00 3.3.90.14.00-Diárias -Pessoal Civil Fonte de Recursos» 01000 Recursos Ordinários Livres 5.000,00 3.3.90.30.00-Material de Consumo Fonte de Recursos- 01000-Recursos Ordinários Livres 65.000,00 3.3.90.32.00 -Material de Distribuição Gratuita Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 89.000,00 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas de Locomocão Fonte de Recursos» 01000-Recursos Ordinários Livre 2.000,00 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-P. Física Fonte de Recursos- 01000-Recursos Ordinários Livres 53.000,00 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica Fonte de Recursos- 01000-Recursos Ordinários Livres 142.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 30.000,00 4.4.90.52.00 =Eouipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos» 01000-Recursos Ordinários Livres 10.000,00 08.244.0040.2.007.000- Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00-Material de Consumo Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física F ante de Recursos» O 1000 - Recursos Ordinários Livres 2.000,00 Tota.l . 3.240.097,00 Vida Sim- Drogas Não Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ladas dotaç. ões de igual valor do Orç. amento vigente, a sab - 02. Poder Executivo 02.11. Secretaria de Assistência Social 08.241.0033.2.041.000 - Proteção Social Básica - Cuidado com o Idoso 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de Recursos:-01000 - Recursos Ordinários Livres 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Física Fonte de Recursos>- 01000-Recursos Ordinários Livres 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica Fonte de Recursos» 01000-Recursos Ordinários Livres 17.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos.- 01000- Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade -Assistência ao Portador de Deficiência 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres 50.100,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos- 01000-Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade Conselho Tutelar 3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 286.500,00 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais - INSS Fonte de Recursos:- O l 000 - Recursos Ordinários Livres 62.500,00 3.3.90.30.00 -Material de Consumo Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 4.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 10.000,00 08.243.0031.6.043.000 - Serviços Assistenciais a Crianca e ao Adolescente 3.3.90.30.00- Material de Consumo Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 10.000,00 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 52.800,00 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Fonte de Recursos> 01000-Recursos Ordinários Livres 70.000,00 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 5.000,00 08.243.0035.6.032.000 Manutenção das Atividades de Alta Comolexidade 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais 103.468,00 Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Fonte de Recursos- 01000-Recursos Ordinários Livres 96.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalacões Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres ~~ 000,00 7 ' ( Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cff> 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social 3 .1. 90 .11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres I I.214.200,ôô 3 .1. 90 .13. 00 - Obrigações Patronais Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres \ 266.900,00 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 1 580.629,00 3.3.90.14.00-Diárias -Pessoal Civil Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 1 5.000,00 3.3.90.30.00-Material de Consumo Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 1 65.000,00 3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres 1 89.000,00 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas de Locomoção Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livre 1 2.000,00 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - P. Física Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 1 53.000,00 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres 1 142.000,00 4.4.90.52.00-Eauioamentos e Material Permanente Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres l 10.000,00 08.244.0040.2.007.000 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00-Material de Consumo Fonte de Recursos:- 01000-Recursos Ordinários Livres 1 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Servi_ç_os de Terceiros Pessoa Física Fonte de Recursos:- 01000- Recursos Ordinários Livres 1 2.000,00 Tota.1 -. . ....................... .................. ....... 3.240.097 ,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições-em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim- Drogas Não ArvCARANA c.u.h~