| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2010 |
| Date | 2010-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 008/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais) como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais) para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica. 02. Poder Executivo 02.012- Secretaria de Infra Estrutura Urbana 15.451.0064.1.010.000- Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária Fonte de Recursos:- Contrato de Repasse nº 0303217-12/2009- Ministério das Cidades/Caixa - Conv. CSICONV 713776/2009 - Vila Reis 4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 315.467,00 15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e Captação de Águas Pluviais TOTAL. R$ 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 177.633,00 493.100.i00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, são provenientes do Contrato de Repasse nº 0303217-12/2009 - Ministério das Cidades/Caixa - Conv. CSICONV 713776/2009 - Vila Reis Art. 3º - Revogam-se as disposi - data de sua publicação. ário, entrando esta Lei em vigor na Município dejApucara~, em 30 de Janeiro de 2010. iveira CIPAL Vida Sim- Drogas Não