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norma nº 8/2010

Tipo Lei
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-01-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 5006 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 008/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um 
crédito adicional suplementar no valor de até 
R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três 
mil e cem reais) como especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais) para 
cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de 
dezembro de 2009), como especifica. 
02. Poder Executivo 
02.012- Secretaria de Infra Estrutura Urbana 
15.451.0064.1.010.000- Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária 
Fonte de Recursos:- Contrato de Repasse nº 0303217-12/2009- Ministério das Cidades/Caixa - 
Conv. CSICONV 713776/2009 - Vila Reis 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 315.467,00 
15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e Captação de Águas Pluviais 
TOTAL. R$ 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 177.633,00 
493.100.i00 
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que 
trata esta Lei, são provenientes do Contrato de Repasse nº 0303217-12/2009 - Ministério das 
Cidades/Caixa - Conv. CSICONV 713776/2009 - Vila Reis 
Art. 3º - Revogam-se as disposi - 
data de sua publicação. 
ário, entrando esta Lei em vigor na 
Município dejApucara~, em 30 de Janeiro de 2010. 
iveira 
CIPAL 
Vida Sim- Drogas Não 

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