| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2010 |
| Date | 2010-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 012/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica. 02. Poder Executivo 02.014-Secretaria Municipal de Esportes 27.812.0046.2.053.000- Manutenção das atividades desportivas Fonte de Recursos:- Convênio nº 707.503/2009 - Ministério dos Esportes 4.4.90.51. - Obras e Instalações R$ 390.000,00 TOT AL R$ 390.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, são provenientes do Convênio nº 707.503/2009 - Ministério dos Esportes. Art. 3° - Revogam-se as disposiçõe - s em contrãsio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município ~e Apuc aneiro de 2010. Vida Sim=Drogas Não