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norma nº 28/2010

Tipo Lei
Número / Ano 28 / 2010
Date 2010-03-03
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 028/2010 
Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
até R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil 
reais), como especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DE MESA EXECUTIVA, E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais) no orçamento para o 
exercício de 2010 (Lei Municipal nº. 232/2009 de 23 de dezembro de 2009), como segue:- 
02. Poder Executivo 
02.09. Secretaria da Indústria, Comercio e Agricultura. 
206060041.1. 022 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
3.3.90.30-Material de Consumo R$ 160.000,00 
226610069. 1.047 -Ampliação e Manutenção de áreas industriais 
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 
02.12 - Secretaria de Infra estrutura Urbana 
l S4S 10006.2. O 14 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Infra-estrutura 
urbana 
Fonte de Recursos- Recursos Ordinários Livres 
3.3.90.30-Material de Consumo R$ 293.000,00 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
TOT AL R$ 793.000,100 
Art. 2º. Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente para o 
exercício de 2010-(Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como segue:- 
01. Poder Legislativo 
O 1. 031 - Ação Legislativa 
O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
TOT AL R$ 100.000,00 
Art. 3º. Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos 
no Artigo 1 º. desta Lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento 
vigente do Poder Legislativo, atendendo ao Oficio SEPLACIN/141/~fevereiro, a saber:- 
Vida Sim-Drogas Não 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
O 1 - Poder Legislativo 
O 1. 03 1 - Ação Legislativa 
O 10310001.1.001 - Reforma e Restauração do Prédio da Câmara 
4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações R$ 150.000,00 
TOT AL R$ 150.000.100 
O 1 - Poder Legislativo 
O 1. 03 1 - Ação Legislativa 
010310001.2.001-Manutenção das Atividades Legislativas 
3.1.90.09.00.00- Salário Família R$ 10.000,00 
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil... R$ 544.100,00 
3.2.90.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 81.100,00 
3.3.90.14.00.00-Diárias -Pessoal Civil... R$ 7.800,00 
TOT AL R$ 643.000..100 
Art. 4º. Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos 
no Artigo 2° desta Lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento 
vigente do Poder Legislativo, a saber:- 
01 - Poder Legislativo 
O 1. 03 1 - Ação Legislativa 
O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 
4.4.90.52.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
100.000.00 
893.000.00 
Art. 5º. Revogam-se af, disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
e março de 201 O. 
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Vida Sim- Drogas Não 
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