| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2010 |
| Date | 2010-03-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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( . ' . ·-- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 028/2010 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE MESA EXECUTIVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais) no orçamento para o exercício de 2010 (Lei Municipal nº. 232/2009 de 23 de dezembro de 2009), como segue:- 02. Poder Executivo 02.09. Secretaria da Indústria, Comercio e Agricultura. 206060041.1. 022 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.90.30-Material de Consumo R$ 160.000,00 226610069. 1.047 -Ampliação e Manutenção de áreas industriais 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 02.12 - Secretaria de Infra estrutura Urbana l S4S 10006.2. O 14 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Infra-estrutura urbana Fonte de Recursos- Recursos Ordinários Livres 3.3.90.30-Material de Consumo R$ 293.000,00 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 TOT AL R$ 793.000,100 Art. 2º. Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente para o exercício de 2010-(Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como segue:- 01. Poder Legislativo O 1. 031 - Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 TOT AL R$ 100.000,00 Art. 3º. Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1 º. desta Lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo, atendendo ao Oficio SEPLACIN/141/~fevereiro, a saber:- Vida Sim-Drogas Não \ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br O 1 - Poder Legislativo O 1. 03 1 - Ação Legislativa O 10310001.1.001 - Reforma e Restauração do Prédio da Câmara 4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações R$ 150.000,00 TOT AL R$ 150.000.100 O 1 - Poder Legislativo O 1. 03 1 - Ação Legislativa 010310001.2.001-Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.09.00.00- Salário Família R$ 10.000,00 3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil... R$ 544.100,00 3.2.90.13.00.00- Obrigações Patronais R$ 81.100,00 3.3.90.14.00.00-Diárias -Pessoal Civil... R$ 7.800,00 TOT AL R$ 643.000..100 Art. 4º. Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 2° desta Lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo, a saber:- 01 - Poder Legislativo O 1. 03 1 - Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 4.4.90.52.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 100.000.00 893.000.00 Art. 5º. Revogam-se af, disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. e março de 201 O. ,..Pll....J<-, .A.R~,-....i...._ C.Ld.o..d.a:. er«,,crçdC"'\. Vida Sim- Drogas Não J