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norma nº 37/2010

Tipo Lei
Número / Ano 37 / 2010
Date 2010-03-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 301.796,32 (TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 3":\-- 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 037/2010 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
, suplementar, no valor de até R$ 301.796,32 (trezentos e 
~~- _ .n A 0
~c=, um mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois 
~ _ ½\" ~~ô centavos) conforme especifica e dá outras providências. 
8~#~-~~ AC~ MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 301.796,32 (trezentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais e 
trinta e dois centavos) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal 
nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica￾02. Poder Executivo 
02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.241.0033.2.041.000 - Proteção Social Básica - Cuidados com o Idoso 
Fonte de Recursos: 31783- PROGRAMA FNAS PISO BASICO TRANSICÃO 
3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................ 201.796,32 
3 .3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................. 70.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................................... 30.000,00 
Tota.1 . 301.796100 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º desta 
Lei, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.0031.6.043.000 - Serviços Assistenciais à Criança e ao Adolescente 
Fonte de Recursos: 31783 - PROGRAMA FNAS PISO BASICO TRANSIÇAO 
(0607) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 1 301.796,32 
Tot:al................................................................................................................................ 301. 796,32 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Município df Apucarana.-em 26 'lJe março de 2010. 
Vida Sim- Drogas Não APL!CARANA c....,,..,_e..-,...,.. 

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