| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 301.796,32 (TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana 3":\-- Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 037/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional , suplementar, no valor de até R$ 301.796,32 (trezentos e ~~- _ .n A 0 ~c=, um mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois ~ _ ½\" ~~ô centavos) conforme especifica e dá outras providências. 8~#~-~~ AC~ MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizar a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 301.796,32 (trezentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica02. Poder Executivo 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.241.0033.2.041.000 - Proteção Social Básica - Cuidados com o Idoso Fonte de Recursos: 31783- PROGRAMA FNAS PISO BASICO TRANSICÃO 3.3.90.30.00- Material de Consumo ................................................................................ 201.796,32 3 .3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................. 70.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................................... 30.000,00 Tota.1 . 301.796100 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º desta Lei, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0031.6.043.000 - Serviços Assistenciais à Criança e ao Adolescente Fonte de Recursos: 31783 - PROGRAMA FNAS PISO BASICO TRANSIÇAO (0607) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 1 301.796,32 Tot:al................................................................................................................................ 301. 796,32 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município df Apucarana.-em 26 'lJe março de 2010. Vida Sim- Drogas Não APL!CARANA c....,,..,_e..-,...,..