| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e fV'/(,)J Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 043/2010 ----- Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009. de 23 de dezembro de 2009. como esoecifi 08. IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 06.181.0042.2.015.000 - Segurança e Fiscalização Eletrônica Fonte de Recursos: 01509- Gerência de Trânsito (3760) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ....................... 70.000,00 (5839) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais - INSS ........................................................ 30.000,00 I Total 1 100.000,001 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 08. IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 06.181.0042.2.015.000 - Segurança e Fiscalização Eletrônica Fonte de Recursos: 01509 - Gerência de Trânsito (0421) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ................................. 23.000,00 (0422) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 77.000,00 100.000,00 Art. 3° - Revogam data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na 'e março de 2010. Vida Sim-Drogas Não tAr i'L.:C..:AR,..._r- \ .,:A C~U-c-64