| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 038/2010 V.L Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 02. Poder Executivo 02.015- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.361.0070.2.080.000 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Fonte de Recursos: 01102 - FUNDEB 40% :(3758) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil... ....................... 750.000,00 1(3759) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais- INSS ....................................................... 200.000,00 To'ta.1 •.••. •••••••••••.•.•••. ••• - •••••••••••.....•.•••••••.••.•• -............................................. .......................... 950.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o Art. 1 º desta Lei, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.015- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 12.361.0070.2.080.000 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Fonte de Recursos: 01101 - FUNDEB 60% ( 0095) 3 .1. 90 .1 1. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ....................... 750.000,00 1 (0096_) 3 .1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ....................................................... 200.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições \m contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim- Drogas Não ArUC~ARANA Cida.4& ~