| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 058/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5700 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:
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L E I Nº. 035/2010
SÚMULA:- Altera disposições da Lei 058/1997, de 10 de julho
de 1997, que dispõe sobre o sistema de cargos e
carreira do funcionalismo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SA~l\IC!ONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º. Altera para 42 o NÍVEL dos cargos de BORRACHEIRO, CARPINTEIRO,
ELETRICISTA, ENCANADOR, MECÂNICO DE AUTOS, PEDREIRO e PINTOR, todos
criados pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 2°. Altera para 55 o NÍVEL do cargo de MESTRE DE OBRAS criado pela Lei
031/05, de 05.05.05.
Art. 3°. Fica criado no Anexo V da Lei 058/97, o cargo de MECÂNICO DE
MÁQUINAS PESADAS, conforme especificado a seguir:
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS DE
TRABALHO PROVIMENTO
Mecânico de Ensino Fundamental
Máquinas Pesadas 55 04 44 completo (lª. a 8ª. série) e
conhecimento comprovado
da função.
Art. 4º. Fica criado no Anexo IIl da Lei 058/97, o cargo de TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme especificado a seguir:
ANEXOID
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO
JORNADA
NÍVEL I VAGAS I DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Técnico
Segurança
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.J.lOUQ.J..l.lV
de
do 75 10 44
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Curso técnico específico
em nível de ensino Médio
ou Pós Médio e registro
Ministério do
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Vida Sim- Drogas Na
.!!
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:
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Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação. ~
Município d{/ Apucar. março de 2010 ..
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1
Vida Sim- Drogas Não