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norma nº 35/2010

Tipo Lei
Número / Ano 35 / 2010
Date 2010-03-26
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 058/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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e., 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 035/2010 
SÚMULA:- Altera disposições da Lei 058/1997, de 10 de julho 
de 1997, que dispõe sobre o sistema de cargos e 
carreira do funcionalismo e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SA~l\IC!ONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Altera para 42 o NÍVEL dos cargos de BORRACHEIRO, CARPINTEIRO, 
ELETRICISTA, ENCANADOR, MECÂNICO DE AUTOS, PEDREIRO e PINTOR, todos 
criados pela Lei 058/97, de 10.07.97. 
Art. 2°. Altera para 55 o NÍVEL do cargo de MESTRE DE OBRAS criado pela Lei 
031/05, de 05.05.05. 
Art. 3°. Fica criado no Anexo V da Lei 058/97, o cargo de MECÂNICO DE 
MÁQUINAS PESADAS, conforme especificado a seguir: 
ANEXO V 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS DE 
TRABALHO PROVIMENTO 
Mecânico de Ensino Fundamental 
Máquinas Pesadas 55 04 44 completo (lª. a 8ª. série) e 
conhecimento comprovado 
da função. 
Art. 4º. Fica criado no Anexo IIl da Lei 058/97, o cargo de TÉCNICO DE 
SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme especificado a seguir: 
ANEXOID 
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
CARGO 
JORNADA 
NÍVEL I VAGAS I DE 
TRABALHO 
REQUISITOS PARA 
PROVIMENTO 
Técnico 
Segurança 
'rr..,h..,,Jl,,.,. 
.J.lOUQ.J..l.lV 
de 
do 75 10 44 
\ 
Curso técnico específico 
em nível de ensino Médio 
ou Pós Médio e registro 
Ministério do 
~ 
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ec«,,c-c;:60 
Vida Sim- Drogas Na 
.!! 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data 
de sua publicação. ~ 
Município d{/ Apucar. março de 2010 .. 
' 
1 
Vida Sim- Drogas Não 

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